Na sessão matutina desta terça-feira, dia 12, a Assembleia Legislativa
do Tocantins (Aleto) aprovou 30 projetos de leis de autoria dos
deputados. Dois deles, propostos pelo deputado Eduardo Fortes (PSD),
protegem os animais que estão em situação de rua.
O parlamentar defende o direito de fornecer alimentos e água aos animais
em espaço público e a permanência de animais de estimação em casas de
repouso, asilos, clínicas geriátricas em ambientes públicos e privados.
A matéria assegura alimentação aos animais abandonados e veda o
impedimento e/ou aplicação de sanção, a pessoa física ou colaborador de
pessoa jurídica que venha fornecer alimentos e água a estes.
Quanto a permanência de animais em casas de repouso, Fortes alega que
“os animais são eficazes no auxílio do tratamento da demência senil, do
mal de Alzheimer, da esquizofrenia, da reabilitação de idosos, dos
transtornos psicossociais e também na redução do colesterol, pressão
sanguínea e estresse”.
Outro PL aprovado, de autoria do deputado Júnior Geo (Podemos), institui
a política estadual de incentivos à agroindústria. “O processamento
industrial de produtos agrícolas e pecuários permite que produtos
extremamente perecíveis, como leite, carnes, ovos, pescados, frutas e
hortaliças, sejam transformados em produtos passíveis de conservação por
vários meses”, defende Geo.
Já o deputado Clayton Cardoso (Republicanos), propôs a criação da Semana
Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico no âmbito do Estado do
Tocantins.
O objetivo, segundo Cardoso, é de conscientizar a população em geral
acerca da importância do alimento orgânico na segurança alimentar tendo
por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos
benefícios sociais.
Os demais projetos de lei aprovados são de autoria dos seguintes
parlamentares: Claudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Gipão (PL),
Fabion Gomes (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD),
Gutierres Torquato (PDT), Eduardo Mantoan (PSDB) e Marcus Marcelo (PL ).
São leis que abrangem os direitos humanos, direitos a mais serviços de
saúde, segurança pública, incentivos fiscais, homenagens, ações
populares e empreendedorismo.
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