Congresso volta do recesso dia 5 com 20 MPs na pauta

O Congresso Nacional começa o ano legislativo em sessão solene em 5 de fevereiro, daqui a uma semana. A retomada dos trabalhos promete ser movimentada, com promessa de obstrução por parte da oposição, incomodada com a falta de proteção dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de operações da Polícia Federal (PF) que miraram os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Na pauta das Casas, além de projetos de lei prioritários, estão 20 medidas provisórias (MP). Assinadas pelo presidente da República, elas entram em vigor de forma imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogados por igual período, ou perdem a validade.

No pacote constam temas como a reoneração da folha de pagamento, a continuidade do programa Desenrola e a análise da recomposição de créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os estados.

Caso não sejam votadas em até 45 dias a partir da publicação, passam a trancar a pauta, ou seja, impedem a votação de outras matérias até que sejam apreciadas.

Entre os destaques está a MP nº 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto foi aprovado no apagar das luzes de 2023, depois de o Congresso aprovar a prorrogação da desoneração até 2027. A MP da Reoneração enfrenta forte resistência dentro do parlamento, que defende que Pacheco devolva a matéria, ou que a equipe econômica modifique o teor do texto.

Esta MP entra em regime de urgência e tranca a pauta a partir de 18 de março — e perde a validade em 1º de abril se não for votada.

Dez medidas provisórias abrem créditos extraordinários para diferentes órgãos, com valor total de R$ 96 bilhões. A maior parte dos recursos, porém, está reunida em uma única MP: a de nº 1.200/2023, que concede R$ 93,1 bilhões para o pagamento dos chamados precatórios.

Entre os valores liberados, um total de R$ 1,9 bilhão será destinado a mitigar efeitos de desastres climáticos em diferentes regiões do país.