Grupo de vereadores de Tocantínia – Foto: Divulgação
No dia 19/02, uma denúncia formal foi encaminhada ao procurador Geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, pelo corpo de vereadores representantes do município de Tocantínia. O documento, endereçado ao Ministério Público Estadual em Palmas, solicita uma intervenção na saúde municipal devido a sérios problemas enfrentados pela população local.
Segundo a denúncia, a saúde municipal de Tocantínia enfrenta uma grave crise há aproximadamente sete meses, desde a suspensão do convênio que a tornava referência para regulação com o município de Palmas. Entre os principais problemas relatados estão a falta de medicamentos, a carência de atendimento e a ausência de exames diagnósticos e consultas especializadas.
Os vereadores argumentam que a falta de suporte e apoio diagnóstico terapêutico está resultando em diagnósticos tardios ou inexistentes, violando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os princípios da integralidade do cuidado e equidade.
Diante desse cenário preocupante, os representantes municipais solicitam uma intervenção junto à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam adotadas medidas imediatas visando a retomada do cuidado integral à saúde dos munícipes de Tocantínia. Entre as medidas sugeridas estão a regularização dos exames de imagem, como ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada, além de consultas com especialistas.
Além disso, a denúncia requer o acesso ao relatório da Programação Pactuada Integrada (PPI) do município de Tocantínia, onde constem informações sobre os procedimentos ambulatoriais e hospitalares pactuados, bem como o quantitativo utilizado e o saldo a utilizar. Também é solicitada a relação do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), detalhando os pacientes transportados, os veículos utilizados e os motoristas responsáveis.
Outro ponto abordado na denúncia é a requisição do quantitativo e valores de insumos e medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Tocantínia nos anos de 2022 e 2023, com detalhes sobre a dispensação desses itens aos pacientes.
