Na agenda legislativa desta semana, duas propostas do Deputado Federal Carlos Gaguim ganham destaque nas comissões da Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei (PL) 7733/2017 e 3174/2019 abordam questões fundamentais para o cotidiano dos brasileiros, passando pela locação de imóveis urbanos até a qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo.

O PL 7733/2017, em análise pela Comissão de Defesa do Consumidor, propõe modificações significativas na Lei n° 8.245/91, que trata das locações de imóveis urbanos. O objetivo central do projeto é permitir que o locador possa registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito. Tal medida visa oferecer uma ferramenta adicional aos proprietários para lidar com a inadimplência, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de locações.

Enquanto isso, o PL 3174/2019 está sob análise da Comissão de Saúde e trata de uma questão essencial para a saúde pública: a qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. O projeto propõe normas mais rigorosas para o tratamento e controle de qualidade da água, bem como estabelece a responsabilidade técnica sobre esses aspectos. Dessa forma, busca-se garantir a saúde e a segurança dos frequentadores desses espaços de lazer e recreação.

Diante da relevância e da abrangência social dessas propostas, a expectativa é de intensos debates nas comissões parlamentares, com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e demais parlamentares. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas discussões, que prometem impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros