Polícia Federal
A investigação sobre supostas fraudes em investimentos do PreviPalmas envolve dezenas de pessoas e empresas, e aponta o ex-prefeito Carlos Amastha como o coordenador das irregularidades. Segundo a Polícia Federal, Amastha seria o principal beneficiário dos recursos desviados. O esquema está detalhado na decisão da 4ª Vara Federal Criminal, que autorizou 27 mandados de busca e apreensão em seis estados nesta sexta-feira, 24.
A investigação teve início quando uma ex-diretora do PreviPalmas denunciou à PF a existência de aplicações sem autorização do conselho. A partir disso, a Polícia Federal descobriu investimentos em três fundos sem liquidez, conhecidos como “fundos podres”. A estimativa é de que o prejuízo causado chegue a R$ 74,4 milhões.
Estrutura do esquema
A PF aponta que houve um “aparelhamento” do PreviPalmas para facilitar as aplicações fraudulentas, resultando em benefícios financeiros ilegais para os envolvidos. Os principais investigados são:
- Carlos Amastha – Ex-prefeito
- Maxcilane Machado Fleury – Ex-gestor do PreviPalmas
- Christian Zini Amorim – Advogado e ex-secretário de finanças da Prefeitura de Palmas
- Fábio Costa Martins – Ex-diretor de investimentos do PreviPalmas
Os investigados foram divididos em quatro grupos: políticos, operadores e lavadores, gestores de fundos de investimento, e funcionários do PreviPalmas.
Defesa dos Investigados
O advogado de Carlos Amastha, Marlon Reis, afirmou que seu cliente não tem envolvimento em qualquer conduta ilícita e está disposto a colaborar com as investigações. Ele também criticou a operação, classificando-a como um “ato abusivo” que expõe a imagem do ex-prefeito durante um período eleitoral. A defesa de Christian Zini informou que ainda não conhece os detalhes da operação e, portanto, não pode se manifestar.
Escolha dos Fundos
As aplicações investigadas foram realizadas em três fundos entre setembro e outubro de 2017, sem a autorização do conselho e em desacordo com a política de investimentos do PreviPalmas. Em 2018, foi feito outro investimento de R$ 8 milhões sem a devida formalização. Esses investimentos foram intermediados por dois agentes que também são investigados em outro inquérito da PF no Pará, envolvendo desvio de recursos de previdências em todo o país.
Os fatos investigados também foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), durante a qual Fábio Costa Martins foi exonerado após ser apontado como responsável por uma aplicação de R$ 30 milhões. A investigação da PF detalhou as supostas condutas ilegais dos envolvidos, com Amastha sendo suspeito de coordenar os investimentos fraudulentos e exonerar um presidente do instituto que dificultava as fraudes.
Maxcilane Machado Fleury, supostamente negociou investimentos de R$ 50 milhões em dois fundos, com 15% (R$ 7,5 milhões) sendo pagos como propina. Pelo menos R$ 1,1 milhão teriam sido repassados a Amastha. Christian Zini Amorim é investigado por autorizar investimentos não consentidos e intimidar testemunhas, além de ser um dos principais beneficiários dos recursos ilícitos. Fábio Costa Martins, por sua vez, é acusado de liderar o Comitê de Investimentos e realizar aplicações não autorizadas, fornecendo informações falsas e utilizando indevidamente dados de uma servidora exonerada.
O que dizem os citados e a Prefeitura de Palmas
Nota da Prefeitura de Palmas
Prefeitura de Palmas iniciou investigação de aplicações e judicializou ação ainda em 2018
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017.
Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
Resposta de Marlon Reis, advogado de Carlos Amastha
Carlos Amastha jamais se recusou a colaborar com qualquer tipo de investigação, prestar qualquer tido de investigação e colaborar com o judiciário. Até porque não tem qualquer envolvimento com este ou qualquer caso ilícito. Mas, hoje, ele foi vítima de ato abusivo, com a exposição de sua imagem e honra justamente em momento eleitoral, o que é muito curioso, especialmente levando em conta o fato que ele não tem nenhuma ligação com o fato investigado.
Estão tentando usar uma doutrina do domínio do fato, que no caso é uma forma de tentar ligá-lo a algo com que ele não tem qualquer relação. O fato é que também teriam apurado a presença de dinheiro em espécie em sua residência, o que é mais do que esperado se tratando de um empresário.
Há seis anos Carlos Amastha não tem exercício de mandato público. Seus recursos são todos decorrentes de sua atividade privada, não há ilegalidade alguma em ele movimentar recursos em espécie, sendo que ele e sua esposa são grandes empresários, conhecidos no Tocantins e até nacionalmente.
Então, Carlos Amastha não se opõe a participar de nenhuma investigação, a contribuir. Agora, tudo terá que ser feito dentro dos limites da Constituição, das leis e da condução de um inquérito com imparcialidade. Teremos o resultado certo, que é o mesmo de tudo que se falou dele em outras oportunidades, que é o arquivamento. Ele não tem participação em conduta ilícita alguma.
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