Proposta de regulamentação de serviços de streaming enfrenta resistência da oposição na Câmara dos Deputados

A deliberação do projeto de lei (PL) nº 8.889/2017, conhecido como PL dos Streamings, está travada na Câmara dos Deputados nas últimas semanas. O texto foi altamente politizado pela oposição e, apesar de ter entrado na pauta da sessão plenária em diferentes dias, não houve acordo para que fosse votado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a admitir na última terça-feira (21/5) que o projeto poderia paralisar na Casa por falta de acordo e “confusão”.

Questionado sobre a possibilidade de o texto ter o mesmo fim do projeto sobre fake news, que está parado por não ter votos, Lira assentiu. “Falta de voto? Confusão? Isso já está desenhado”, explicou.

Lira convocou sessões com efeito administrativo de segunda a quarta-feira (27 a 29/5) da semana que vem. Na prática, a presença física dos deputados é exigida, sob pena de desconto no salário em caso de ausência.

Além do foco em votar o projeto que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com jabuti para taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), o PL dos Streamings também pode ser apreciado.

O relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), tem buscado diferentes bancadas para ajustar o texto e deixá-lo mais equilibrado. Na última semana, o parlamentar se reuniu, por exemplo, com siglas como o PSD, União Brasil e Progressistas.

Figueiredo nega que o projeto envolva qualquer forma de taxação de usuários ou do YouTube, ou de benefício para empresas específicas. Para o relator, o foco do projeto é o fortalecimento do audiovisual brasileiro.

Entenda o texto

A proposta foi protocolada por Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em 2017, e inclui plataformas de streaming e de conteúdo no rol de contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O relatório de André Figueiredo (PDT-CE) prevê a contribuição das empresas de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) de alíquota máxima de 6% da receita bruta anual oriunda das vendas e serviços realizados no Brasil. O percentual pode ser reduzido com a realização de produção ou coprodução de obras brasileiras ou de produção independente.

Para as empresas que têm ao menos 50% do catálogo com conteúdos brasileiros, o valor da alíquota será de 3%. “Para esses provedores, há ainda a possibilidade de dedução, na íntegra, desse valor em caso de aplicação, pela empresa, de montante equivalente na produção e na contratação de direitos de exploração comercial e de licenciamento de conteúdos brasileiros”, destaca o texto do relator.

Polarização

Parlamentares de oposição são contra o texto e argumentam que o PL dos Streamings seria uma “reedição” do PL das Fake News. O projeto chegou a ser chamado por estes grupos de “PL da Censura” ou “PL da Globo”.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alega que a proposta deverá aumentar a mensalidade dos conteúdos de streaming, mesmo que não haja informações no texto ou no relatório que indiquem tal situação. “Aumenta a mensalidade do seu streaming e coloca um órgão regulador do seu conteúdo. Independente se você é Lula ou Bolsonaro”, escreveu o parlamentar na rede social X, antigo Twitter.