Na manhã desta terça-feira, aconteceu um debate sobre o PL 2338/2023 sobre a Inteligência Artificial, presidida pelo senador Carlos Viana.
Após dezenas de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade em que todos os interessados tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista, o senador Eduardo Gomes apresentou seu substitutivo na CTIA – Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil.
Na sessão de hoje diversos segmentos trouxeram suas contribuições para a formulação da lei. Participaram, Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador Regional da República; Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do CNJ; Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; João Caldeira Brant de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Miguel Matos, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Ana de Oliveira Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Economia da UnB; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Dora Kaufman, especialista em Inteligência Artificial; Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software; Ana Paula Bialer, advogada especializada em Direitos Digitais; Rony Vainzof, advogado especializado em Proteção de Dados e consultor da Fecomércio/SP; Estela Aranha, advogada e membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial; Dalton Morato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e Paulo Nunes, coordenador do Projeto “Rede de Observatórios da Segurança”.
Na abertura da sessão o senador Eduardo Gomes fez uma breve explanação sobre o intenso trabalho em dez meses de trabalho e afirmou: “Quanto aos avanços do processo é natural e esperado que nem todos estejam de acordo com cada proposta, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é que torna essencial chegarmos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo, aliás, tem sido a base desse processo, ainda que não seja reconhecido por alguns. Fizemos progressos significativos. Os textos apresentados até agora mostram um amadurecimento coletivo sobre o tema. Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social. Mas que seja também um convite à reflexão sobre novas e necessárias políticas de Estado em torno da tecnologia e seus efeitos na sociedade para as gerações futuras”, finalizou. O PL 2338/2023 deve ser votado amanhã na CTIA e em seguida encaminhado para ser apreciado pelo plenário do senado.
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