Com forte reação e rejeição, PL do Aborto deve encalhar no Congresso

A aprovação de um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados gerou forte reação dentro e fora do parlamento. Após pressão da bancada evangélica, foi aprovada a tramitação mais rápida do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, inclusive em casos de estupro.

A votação, feita “às escuras” no plenário e sem ser anunciado o projeto, motivou protestos em todo o país. Uma enquete popular no site da Câmara mostra que 87% “discordam totalmente” do texto, enquanto 13% “concordam totalmente”.

A grande repercussão influenciou o andamento da proposta na Casa Baixa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar a votação do mérito do texto, e não há previsão nem mesmo para definir a relatoria.

A escolha de uma deputada de centro, fora do campo da direita ou da esquerda, foi ponderada. O nome da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também foi citado, como coordenadora da bancada feminina com boa interlocução com as diferentes bancadas e política experiente. Apesar disso, o martelo ainda não foi batido.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi firme ao declarar que “uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado”. Ele disse que não tem opinião formada sobre o tema e pontuou que precisa conhecer o projeto a fundo. No entanto, adiantou: “A separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e o aborto, isso eu já posso afirmar [que há], porque é assim a legislação penal e assim deve permanecer”.

Já o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou, na sexta-feira (14/6), que o governo federal não vai atuar para mudar a legislação que trata de aborto no país. Ele enfatizou: “Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para mudar para um projeto que estabelece que a mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”.

Entenda o texto

A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e de outros parlamentares do PL. O projeto visa alterar o Código Penal, que, atualmente, não prevê restrição de tempo para interrupção da gravidez.

O aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta dos deputados prevê a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independentemente das situações já previstas na legislação.

Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, todavia, é punível de 6 a 10 anos.