TCE investiga suposto superfaturamento em obras de creches de Nova Olinda durante gestão de ex-prefeito

José Pedro Sobrinho, Prefeito de Nova Olinda – Divulgação

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou a instauração de Tomada de Contas Especial contra os responsáveis pelo suposto superfaturamento nas obras de reforma de duas creches municipais em Nova Olinda, durante a gestão do ex-prefeito José Pedro Sobrinho.

A decisão, proferida em 19 de agosto de 2024, foi baseada no voto da relatora Doris de Miranda Coutinho, que foi acompanhado pelos conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e José Wagner Praxedes.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento que busca apurar responsabilidades e ressarcir eventuais prejuízos ao erário. O TCE-TO analisou o relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Nova Olinda, que investigou a execução dos serviços contratados por meio do Contrato nº 10/2018, firmado com a empresa MW Ltda – ME, para a reforma das creches municipais Maria Liege e Criança Feliz.

A equipe de fiscalização identificou ausência de comprovação da execução total dos serviços e possíveis danos aos cofres públicos. As obras foram formalmente concluídas em 2018, conforme o Termo de Recebimento Definitivo de Obras, assinado pelo então prefeito José Pedro Sobrinho e pelo engenheiro civil José Carlos de Carvalho.

A inspeção do TCE constatou uma diferença significativa entre os serviços executados e os quantitativos medidos e pagos, indicando um potencial superfaturamento. A situação mais grave foi na Creche Criança Feliz, onde o superfaturamento chegou a R$ 27.096,01, representando 17,5% do custo total da obra. Na Creche Maria Liege, o superfaturamento foi de R$ 3.556,12, correspondendo a 2,76% do valor total da obra.

Com a atualização pelo IGP-M, o valor total das irregularidades chega a R$ 51.630,38. O TCE determinou a citação do engenheiro civil responsável pela fiscalização do contrato e da construtora MW Ltda para que apresentem, em até 15 dias, sua defesa e documentos que justifiquem as irregularidades apontadas.

O outro lado

O espaço fica aberto para José Pedro Sobrinho apresentar posicionamento.