A cobrança do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) feito pela Prefeitura de Palmas tem gerado polêmica entre os empresários e a população, desde o início deste ano. A classe está indignada com o reajuste e tem demonstrado grande preocupação com a economia local.
Os índices subiram e em alguns casos o aumento chega a ser de mais de 200%. Em função disso, os comerciantes têm procurado apoio nas associações comerciais como uma forma de reunir a categoria, a fim de debater a elevação do tributo.
Nesta quarta-feira, 7, no total de 14 entidades reuniram-se na sede da CDL Palmas com objetivo de publicar uma nota oficial conjunta sobre o posicionamento dos representantes com os novos valores do IPTU.
Segundo o presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho, o aumento pode diminuir a capacidade econômica do contribuinte. “Os empresários não estavam preparados para esse reajuste, então eles sentiram um grande impacto neste início de ano. Isso reflete na população em geral, já que paralisa o crescimento do comércio palmense”, comentou o presidente.
Assim que a nota for redigida será publicada e apresentada à Prefeitura de Palmas.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento para apurar possível inconstitucionalidade praticada pelo Município de Palmas na revisão da Planta de Valores Genéricos (Lei Municipal nº 2.294/2017), que definiu novos valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2018.
Entre as possíveis inconstitucionalidades que serão avaliadas está a violação aos princípios da capacidade contributiva e do não confisco, resultante de eventual excesso praticado pela administração municipal.
