Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES), que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8, os conselheiros decidiram paralisar suas atividades em decorrência de inconformidade com a Lei que rege o órgão, que trata da composição dos conselhos de saúde em todo o território nacional.
Foto Divulgação/SESAU
Segundo o presidente do CES, Mário Benício, a discussão gira em torno de uma cadeira do Conselho que desde 2013, é destinada a um deputado estadual e que foi apontada pelo Conselho Nacional de Saúde como inconstitucional. A solicitação para alteração está parada no gabinete do deputado Estadual Olyntho Neto.
“A Resolução do Conselho Nacional é clara ao dizer que os conselhos estaduais e municipais não devem ter membros do Legislativo, Judiciário ou Ministério Público e quando a Assembléia do Tocantins aprovou a Lei, incluiu um membro dela na composição. Estamos há quatro anos solicitando a retirada para esta adequação necessária”afirmou.
Ainda segundo o presidente “a não alteração pode acarretar em perdas de recursos federais para serem investidos na saúde pública do Estado, uma vez que estamos contra o que rege o órgão fiscalizador nacional”, explicou.
