Após repercussão negativa, prefeitura lança nota de esclarecimento sobre IPTU e condena viés político

Fator decisivo para definir o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a chamada Planta de Valores Genéricos foi revisada por várias instituições dos mais diversos setores do Estado do Tocantins. Os estudos foram dirigidos por representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI); pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU); o Sindicato das Indústrias de Construção no Tocantins (Sinduscon); a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa); o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP); o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (CMDHU); a Universidade Federal do Tocantins (UFT); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFTO); a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); a Câmara Municipal de Palmas; a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE); a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO) e representantes do Poder Executivo, sendo estes membros da Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas.

Indicaram representantes para participação nos trabalhos o CRECI, Sinduscon, Acipa, CIDEP, UFT, IFTO, Defensoria e Poder Executivo. Já o CREA, CAU, IAB, CMDHU, UNITINS, Câmara de Palmas e OAB não se fizeram presentes nas reuniões técnicas, mesmo com o total interesse da Prefeitura para que essas entidades participassem e contribuíssem com os trabalhos, dada a importância que elas têm perante à sociedade.

Cabe ressaltar que os membros da Comissão atuaram sem qualquer espécie de remuneração e definiram as regras internas de trabalho. A Secretaria de Finanças subsidiou os trabalhos da Comissão com dados, relatórios e outros elementos necessários.

As entidades estipularam, através de estudos, os valores venais dos imóveis que embasaram os índices aplicados no IPTU deste ano em Palmas. Essas e outras instituições, bem como órgãos do Município, integraram a Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, nomeada pelo prefeito Carlos Amastha, conforme o decreto 1.284, de 19 de setembro de 2016.

A Prefeitura de Palmas ressalta que assunto IPTU é tratado pela gestão com a máxima seriedade possível e sem nenhum viés político diante da responsabilidade que o Município tem ao abordar temas que interessam para a vida dos palmenses. Cabe esclarecer: afirmam que a Prefeitura aumentou o valor do IPTU. Não houve aumento do IPTU. O que houve foi uma reavaliação e um reajuste na planta de valores e no percentual que se pode cobrar pelo IPTU. Isso foi discutido com a sociedade civil organizada. Praxe da gestão, as decisões são baseadas em comissão e conselhos como, por exemplo, de saúde, educação e mobilidade que definem, por exemplo, diretrizes das pastas e até valores de tarifas públicas.

Algumas dessas entidades são as mesmas que se reuniram nesta semana e vão voltar a debater o assunto na próxima semana. Reforçamos que a Prefeitura de Palmas também quer participar dessa discussão, quer voltar a se reunir com essas e outras entidades que definiram lá atrás os índices da planta de valores. Sempre estivemos abertos ao diálogo com as instituições. E à população, reafirmamos: se houver distorções iremos reavaliar. O palmense pode ficar tranquilo que só pagará aquilo que for justo e de direito.

VALOR VENAL

O trabalho da comissão formada por representantes da sociedade de reajustar a planta de valores foi feito para estipular valores reais ao chamado valor venal dos imóveis, que é uma estimativa usada pelo poder público para estipular valores de bens. O reajuste da planta aconteceu para valorar de forma mais assertiva os valores reais, venais, dos imóveis que estavam defasados. Dessa forma, se o valor venal do imóvel aumentou, consequentemente seu IPTU também aumentou, inclusive seu ITBI. Ao contrário daqueles que tiveram o valor venal do imóvel reduzido, consequentemente o IPTU e o ITBI também reduzem.

A definição dessa nova planta é mais um esforço da gestão em definir uma justiça fiscal em Palmas. O cálculo estabelece uma divisão da cidade em cinco zonas, ou seja, como se fossem cinco grandes setores divididos de acordo com poder aquisitivo daquela área, se é nobre ou não. Onde o valor dos imóveis é mais alto, paga-se mais. Nas demais zonas, onde a avaliação feita com participação efetiva de 14 entidades juntamente com a Prefeitura o valor dos imóveis é mais baixo, paga-se menos.

Cada zona tem uma base tributável do imposto, que varia de 35% a 75% do valor venal do imóvel. Na gestão anterior, a base tributária para a cobrança do IPTU era estipulada da seguinte forma: cobra-se o IPTU com base no valor total do imóvel. O prefeito Amastha mudou isso. Dependendo da localização e do valor dos imóveis, se estipula o valor do IPTU por 35% do valor venal do imóvel e não pelo total como era antes. Já em algumas áreas, é cobrado sobre 75% do valor venal.

AUMENTO EM TODO O PAÍS

A Prefeitura esclarece ainda que houve reajustes nas taxas de coleta de lixo e de iluminação pública. Porém, essa atualização não é de responsabilidade da Prefeitura, mas feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reajustado em todo o país e não somente em Palmas.

Quanto a isenção do IPTU, benefício concedido este ano para 19.238 imóveis. O IPTU social é concedido a aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho, além dos imóveis de menor valor. A regra é que o proprietário só pode ter um imóvel no Município, o local tem que estar edificado e ser exclusivamente residencial e o valor do IPTU, em 2017, não pode ultrapassar R$ 468.