A coligação “Juntos Podemos Agir” (Podemos, Agir e PRTB) apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 29ª Zona Eleitoral de Palmas contra a deputada Janad Valcari (PL) e o vereador Pedro Cardoso (Republicanos) e pediu que os dois tenham os registros de candidatura ou diplomas cassados e sejam declarados inelegíveis por 8 anos.
A ação busca investigar suposto abuso do poder econômico ou desvio do poder econômico e político cometidos desde a pré-campanha. Em 50 páginas, a coligação faz uma série de acusações.
Representada por Carlos Antônio da Costa Júnior, em petição assinada pelos advogados Juvenal Klayber Coelho, Rolf Vidal e Márcio Gonçalves Moreira, a coligação “Juntos Podemos Agir” sustenta que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que atos ilícitos cometidos antes do registro de candidatura interligados com a campanha futura configuram abuso.
Eles alegam ainda que a candidata utilizou sua posição na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) para promover a campanha “Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso”.
A coligação acusa a deputada de ter se beneficiado de contratos com prefeituras do Tocantins, firmados por dispensa de licitação, com a empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda”.
Eles alegam ainda que a deputada teria usado recursos da ALETO para enviar correspondências e materiais de promoção pessoal aos eleitores de Palmas a menos de um ano para as eleições.
Outro ponto citado seria a distribuição de eletrodomésticos em eventos públicos em 2023.
Eles alegam ainda supostas tentativas de cooptação de candidatos a vereador, incluindo promessas de valores financeiros e cargos futuros.
Eles chegam a pedir que a Justiça Eleitoral realize a quebra do sigilo bancário dos candidatos e suspeitos citados na ação para aprofundar as investigações.
A ação requer, no mérito, a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos investigados, dependendo do momento do julgamento, e a inelegibilidade por oito anos, conforme a legislação eleitoral.
Repercussão
Procurada pela Gazeta, a assessoria da campanha de Janad afirmou que não vai se manifestar.
Também procurado pela Gazeta, o senador e presidente do partido dela no Tocantins, Eduardo Gomes, comentou: “A Aije está sendo feita pelo princípio do medo de perder”, comentou à Gazeta.
“Estamos trabalhando dentro da lei para ganhar as eleições, é a democracia”, alegou o senador.
