Justiça determina que Prefeitura de Palmas monitore emissão de gases em estações de tratamento de esgoto

Atendendo a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou que o Município de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente, adquira aparelhos técnicos e insumos necessários para detectar e quantificar o nível de concentração de gases na atmosfera em estações de tratamento da Capital. Em 2020, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas ajuizou uma ação para que o Município tomasse providências.

Conforme a Decisão, o Município também deve realizar um programa de monitoramento ambiental específico para as estações de tratamento de esgoto do Setor Bertaville (ETE Aureny) e da Região Norte (ETE Norte), bem como na estação elevatória de esgoto do Setor União Sul, com elaboração de relatórios trimestrais sobre emissão de gases na atmosfera, com a identificação dos dados correlatos e dos possíveis impactos ambientais constatados.

Atuação Defensoria Pública

Desde 2015, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas vem acompanhando a situação dos maus odores gerados pelas estações de tratamento e elevatória de esgoto, alvo de várias reclamações dos moradores dos setores Bertaville, União Sul e da Região Norte da Capital que apontaram problemas como náuseas, dores de cabeça e mal-estar, além da desvalorização dos imóveis.

Durante a atuação administrativa, a Defensoria Pública identificou que o Município de Palmas não fiscalizava a emissão de gases na atmosfera, não havendo estudo do impacto ambiental ocasionado pelas estações.

Em julho de 2020, em resposta a uma Recomendação do Núcleo para aquisição de aparelhos para aferir o nível de odor e pelo monitoramento ambiental, a Fundação de Meio Ambiente de Palmas informou não possuir material técnico suficiente para traçar novas estratégias para a melhora da problemática e que se limitava a conferir os dados apresentados nos relatórios da concessionária BRK.