Comissão foi instituída por meio da Portaria da Secretaria da Cidadania e Justiça, nº 662, publicada no Diário Oficial nº 6687
A comissão acompanhará a apuração de suposto crime junto aos órgãos responsáveis – Foto: Arquivo Pessoal/Conselho Indigenista Missionário
Em reforço às medidas de proteção e garantia de direitos de crianças indígenas, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), instituiu uma comissão para acompanhar a apuração de suposto crime praticado contra criança indígena Karajá, em uma propriedade rural no Retiro Lago Azul, Ilha do Bananal, registrado na primeira quinzena de outubro.
A medida foi publicada no Diário Oficial nº 6687, nesta terça-feira, 29, com o objetivo de promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos humanos e combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância em conformidade à Lei nº 3.421/2019.
A comissão será integrada por três servidores da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas, que vão acompanhar de perto, junto aos órgãos responsáveis pela apuração criminal do fato, e possível responsabilização dos autores.
O superintendente, Jessé Nascimento, falou como a comissão vai atuar. “A comissão acompanhará de perto a apuração criminal, em estreita colaboração com os órgãos responsáveis, a fim de garantir uma resposta rápida e eficaz, não apenas para a sociedade, mas principalmente para a família da criança vítima.
Paralelamente, a Seciju vai ofertar apoio psicológico especializado aos familiares e à criança. O Estado, como guardião dos direitos fundamentais, não pode tolerar violações à dignidade humana e esta comissão foi estabelecida para assegurar uma resposta efetiva e justa ao ocorrido”, expressou.
Texto: Márcia Rosa/Governo do Tocantins
Edição: Tainara Saraiva/Governo do Tocantins
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