2º Seminário Tocantinense sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde
Na última segunda-feira, 11, foi realizado o 2º Seminário Tocantinense sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde, na sede da OAB em Palmas. O evento foi promovido pela Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática, composta por 15 entidades de movimentos sociais do estado, com o apoio de organizações como o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-TO) e a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Ses/TO). O seminário teve como objetivo debater os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde humana, no meio ambiente e na agricultura, além de reforçar a Campanha Estadual Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
O evento contou com a participação de representantes de movimentos sociais e comunidades tradicionais, do Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC-TO) e do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho (DIESAT). Durante o seminário, foi discutido o impacto dos agrotóxicos na saúde dos povos do campo, das florestas, das águas e das cidades. A reflexão central foi: “Em que meio ou em que condições vivem as populações do campo, das florestas, das águas e os povos indígenas do Tocantins?”
Antônio Marcos, coordenador de Advocacy da Coalizão e membro do MST Tocantins, enfatizou a urgência do debate sobre o uso de agrotóxicos, especialmente nas monoculturas de soja, algodão e outras culturas do agronegócio. “Reunimos aqui povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, estudantes, pesquisadores e professores para discutir os impactos dos agrotóxicos no Tocantins e no Brasil, buscando alternativas para enfrentar os danos causados por essa prática, especialmente pela pulverização aérea, que prejudica tanto a saúde da população rural quanto urbana e degrada o meio ambiente”, afirmou.
Ana Lucia, assentada e liderança do MST na região de Caseara (TO), ressaltou a importância de eventos que fortalecem as lutas sociais. “Sou da direção estadual do MST Tocantins e vejo a relevância de fortalecer as lutas, mostrando que é possível avançar. Esse é um grande desafio, especialmente para nós, mulheres, que estamos na linha de frente e enfrentamos impactos maiores, seja na saúde, nas batalhas diárias ou até mesmo na nossa gestação. Este evento traz perspectivas de soluções para reduzir o uso de agrotóxicos, que afetam nossas vidas cotidianamente”, disse.
Ela também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos assentados que produzem alimentos: “Nós, que colocamos comida na mesa do povo brasileiro, estamos passando por situações cada vez mais difíceis. A cada dia, fica mais desafiador alimentar não só os brasileiros, mas também a nossa própria família. Se não encontrarmos soluções para esses problemas, nossa produção, nosso modo de vida e nossa saúde continuarão sendo severamente impactados.”
Programação e Destaques
O Seminário contou com a palestra “A Vigilância de Populações Expostas aos Agrotóxicos no Tocantins: Limites e Desafios”, ministrada pelo Dr. Valcler Rangel e com a participação de especialistas como Silene Miranda (VESPEA), Denise Piccirillo (Ministério da Saúde) e Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC). À tarde, foi realizada a mesa-redonda “Vozes dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas”, que reuniu diversas lideranças de movimentos sociais. A programação do evento ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas para reduzir os impactos dos agrotóxicos e promover a saúde e a sustentabilidade nas comunidades afetadas.
Encerramento
O momento encerrou-se com encaminhamentos, entre eles a leitura da carta do evento, a reativação da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida e do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Confira o documento na íntegra:
Carta dos povos do campo, florestas, águas e cidades contra os agrotóxicos e em defesa da vida – Palmas, Tocantins
Nós, camponesas/es, povos indígenas e quilombolas, mulheres extrativistas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, integrantes dos movimentos sociais e sindicais, sociedade civil organizada, trabalhadores/as da saúde e instâncias de controle social presentes no Seminário Tocantinense sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde dos Povos do Campo, Florestas, Águas e Cidades, realizado no dia 11 de novembro de 2024, em Palmas/TO, na sede da OAB/Tocantins trocamos experiências e informações sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e ambiental, vimos manifestar as seguintes preocupações e requeremos o que segue:
Considerando que existem dois modelos de desenvolvimento em disputa na nossa sociedade, o modelo do agronegócio, que, a partir da aliança entre latifundiários e empresas multinacionais, provoca a concentração de terra e renda, ameaça a soberania nacional, adoece as pessoas e destroi os territórios e costumes das comunidades camponesas. E, em contraposição, o modelo da agroecologia, e da agricultura familiar camponesa que respeita todas as formas de vida, garante a soberania e segurança alimentar do povo brasileiro, possibilitando a troca de experiências entre o conhecimento científico e o saber popular na transformação de sementes crioulas em alimentos saudáveis e diversificados.
Considerando, que para a Agroecologia se fortalecer é preciso superar alguns desafios: romper o patriarcado e a divisão sexual do trabalho, que responsabiliza a mulher pelo trabalho reprodutivo e o homem pelo produtivo; reformular os currículos acadêmicos das ciências agrárias, que estão descontextualizados e direcionados à formação de mão-de-obra para o agronegócio; desenvolver o sistema camponês de produção, ampliando o projeto popular e soberano para o Brasil; banir o uso de agrotóxicos na agricultura, salvaguardando a saúde e a autonomia de trabalhadores/as e consumidores/as; investir em pesquisas destinadas à produção agroecológica e em políticas públicas que assegurem a autossustentação das comunidades rurais
Considerando que, de acordo com o relatório da ONU, as mulheres e as meninas são a parcela da população mais vulnerável aos efeitos de substâncias tóxicas que vêm da indústria, da produção extrativista e da agricultura. E esses efeitos podem durar várias gerações. São questões como aborto espontâneo, câncer, problemas no sistema endócrino, puberdade precoce.
Considerando que o Brasil segue usando agrotóxicos banidos no exterior, assim como tem aumentado vários tipos desses produtos, atropelando as metodologias e sem concluir as pesquisas/estudos sobre os efeitos na saúde e no ambiente. Neste sentido, é urgente que a Anvisa retome o processo de reavaliação e proibição de ingredientes ativos, banidos em outros países ou sem conclusão e aplicação de metodologias adequadas.
Neste contexto, nós, lutadoras e lutadores contra os venenos e pela vida, entendemos que a questão dos agrotóxicos continua sendo a principal contradição do agronegócio no Brasil e Tocantins e afirmamos que:
1. A contaminação por agrotóxicos na água é hoje uma das principais questões a serem enfrentadas. Apesar do profundo desconhecimento sobre a situação, as poucas análises feitas sobre um conjunto pequeno de princípios ativos indicam um alto grau de contaminação dos aquíferos e cursos d’água. As análises de resíduos de agrotóxicos em água devem observar as substâncias utilizadas em cada local, bem como o período de aplicação;
2. O Estado deve elaborar um programa de reforma agrária, criando assentamentos rurais e regularizando as terras e territórios de Povos e comunidades Tradicionais fortalecendo assim a criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, entendendo que a convivência entre agroecologia e agronegócio é impossível
3. Criar, implantar e fortalecer políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Agroecologia e da agricultura familiar e camponesa, contribuindo assim para redução dos agrotóxicos e produção de alimentos saudáveis;
4. O Estado deve fortalecer a atuação do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, fornecendo subsídios para ações do Ministério Público na garantia de direitos e em defesa da vida;
5. O Estado deve respeitar e proteger as leis que garantam a proteção dos biomas como o Cerrado e a Amazônia, a exemplo da Lei Babaçu Livre;
6. Proibir a pulverização aérea (aeronaves e drones), uma vez que se trata de um das principais formas de contaminação do solo, das águas e ambiente;
7. Criação do Grupo da Terra no Tocantins, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde com a participação dos movimentos sociais e sindicais do campo, das águas, das florestas e cidades
8. Promover ações de vigilância popular em saúde nos territórios camponeses, de povos e comunidades tradicionais;
9. Aprovar e/ou regulamentar a Lei Estadual de Agrotóxicos, garantindo a proteção da vida dos povos do campo, das águas, das comunidades tradicionais, das cidades, dos agricultores familiares e o direito humano ao meio ambiente equilibrado;
10. Instalação de uma Unidade da FIOCRUZ no Tocantins, especificamente na APA Ilha do Bananal/Cantão, sendo os seguintes municípios: Lagoa da Confusão, Pium, Dueré, Formoso do Araguaia, Caseara, Marianópolis, Cristalândia dentre outros;
11. Fortalecer o sistema de fiscalização estadual com recursos financeiros, equipe e equipamentos que possibilitem uma ação ampla, rápida e eficaz;
12. O Estado tem o dever de reavaliar sua política de uso de agrotóxicos, uma vez que grande parte da população está sendo contaminada, contraindo graves doenças e muitas vezes mortais, em benefício de lucros para poucos, o que poderá trazer fortes impactos ambientais, de saúde e econômicos para toda a sociedade. O consumo de agrotóxicos afeta fortemente a saúde pública e o meio ambiente;
13. Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM em todos os municípios do Estado do Tocantins, oferecendo cuidados completos para a saúde das mulheres, principalmente nos municípios com maior incidência de doenças provocadas por contaminação da agricultura no solo, nas águas e na saúde humana e ambiental;
14. Exigimos do Estado mecanismos eficazes de proteção dos nossos rios, mananciais, córregos, nascentes e ribeirões, pois a água é um patrimônio da humanidade, direito dos povos e não deve ser privatizada e nem contaminada pelo uso de agrotóxicos e outras substâncias químicas e maléficas à saúde.
VOZES PELA VIDA E PELA AGROECOLOGIA!
PRONARA JÁ!
Assinam a carta:
Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática
Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares no
Tocantins – FETAET
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Conselho Estadual de Saúde
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA
Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO
Associação Onça D’água – OD
Associação Água Doce
Movimento Estadual de Direitos Humanos – MEDH
Associação das Mulheres Extrativista do Cantão – AMA/Cantão
Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto
Casa 8 de Março Organização Feminista do Tocantins
Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente – IDHMA
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST/Tocantins
Associação Indígena do Povo Krahô Takaywra
DVAST- Diretoria de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador/Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins
ABRASTT- Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Associação WYTY-CATE Povos Timbiras, Tocantins e Maranhão
ANEPs – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e
Saúde
DIESAT- Departamento Intersindical Estudos Pesquisas de Saúde e Ambiente de
Trabalho
Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho, da Fundação Oswaldo Cruz
(PSAT/Fiocruz)Fiocruz – DF
CGSAT- Coordenação Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora/Ministério da Saúde
MPT – Ministério Público do Trabalho
Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Coalizão Vozes do Tocantins
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática iniciou sua articulação com seis organizações e atualmente já é composta por 15, sendo oito de base comunitária, representativas de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais; quatro não governamentais de assessoria; dois movimentos sociais e uma universidade.
Sendo elas: Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter); Centro de Trabalho Indigenista (CTI); Associação Quilombola Kalunga do Mimoso Tocantins (AKMT); Associação Indígena Pyka Mex – Povo Apinajé; Associação Central Cultural Kajre – Povo Krahô; Colônia de Pescadores e Pescadoras de Araguacema; Cooperativa da Agricultura Familiar do Bico do Papagaio (COAF Bico); Associação Wyty Catè – povos Timbira; Associação de Mulheres Agroextrativistas do Cantão (AMA); Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros – Jalapão (ACAPPM); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); Movimento Estadual dos Direitos Humanos (MEDH), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Associação Onça D’Água de apoio à Gestão e ao Manejo das Unidades de Conservação do Tocantins.
Vozes pela Ação Climática
Financiada pela Fundación Avina, a Coalizão Vozes do Tocantins faz parte do programa Vozes pela Ação Climática (VAC), iniciativa internacional que visa unir e apoiar coalizões da sociedade civil para uma agenda de transição climática justa e inovadora, com foco na resiliência, em especial nas mulheres e jovens.
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