Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Na manhã desta quinta-feira, 1º, foi aprovado na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que regula como direito social o trabalho de presidiários, tendo finalidade educativa, produtiva e de manutenção por meio de prestação de serviços.
“A nossa intenção é educativa, dando dignidade aos detentos, de produção, gerando uma atividade remunerada a eles e de manutenção, já que parte dos recursos do projeto será para manter as instalações do presídio onde o detento cumpre a pena”, afirma a autora do projeto e deputada estadual, Luana Ribeiro (PDT).
Conforme o projeto, se aprovado no Plenário, ele irá assegurar a remuneração mínima do salário mínimo, e será facultativo ao presidiário a dedicação da contribuição com a Previdência Social. O pagamento deverá acontecer até o quinto dia útil do mês subsequente as atividades realizadas. E os presos devem ter uma carga horário de no mínimo seis horas e máxima de oito.
Outro detalhe, é que 25% do salário do condenado poderá ser destinado a família ou dependente do próprio. Outros 25% será destinado ao Fundo Estadual Penitenciário, a fim de cobrir as despesas de manutenção do detento na unidade prisional.
“O trabalho nos presídios a ressocialização e é um caminho para um sistema penitenciário mais humanizado”, pontua Luana.
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