Comprometida na defesa desses povos, a pasta destaca as iniciativas, programas e parcerias de sucesso
Adriely Sousa/Governo do Tocantins
A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins (Sepot) comemora nesta sexta-feira, 10, dois anos de atuação no estado do Tocantins. Apesar de recente, a Sepot já coleciona conquistas e marcos inéditos para as comunidades originárias e tradicionais. Políticas públicas de proteção ao território, cultura, identidade, saúde, inclusão sociopolítica e educação são alguns pontos focais nos quais a pasta tem se empenhado em promover ações efetivas. Além disso, o mapeamento situacional, iniciado há menos de oito meses, mobilizou uma equipe especializada para o trabalho com comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins.
Atualmente, a Sepot coordena iniciativas para 16 etnias em oito territórios e 46 quilombos em 32 municípios do estado. Desde sua criação, em 10 de janeiro de 2023, a secretaria se compromete com ações de garantia à segurança, bem-estar, senso de valorização, proteção e saúde a esses povos.
Durante o Encontro do Clã Xerente, realizado no território Xerente, o secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, reforça o compromisso com os eventos tradicionais desse povo
“A Sepot tem cumprido a missão de destinar políticas efetivas, concretas e específicas para as comunidades originárias e tradicionais, além de garantir a subsistência, senso de valorização e preservação de suas culturas. Seguiremos promovendo um diálogo mais aberto entre os diferentes povos que compõem o Tocantins”, declarou o secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Waikarnãse Xerente.
“Nestes dois anos da Sepot, tivemos a honra de trabalhar diretamente com os povos originários e quilombolas, contribuindo para a construção de políticas públicas que valorizam suas culturas e direitos. É um momento histórico para o nosso estado, pois testemunhamos o reconhecimento e a valorização desses povos. A criação da pasta demonstra a sensibilidade do nosso governador em garantir que os povos tenham um espaço próprio para discutir e defender seus interesses. É gratificante saber que, hoje, eles têm um local onde podem ser ouvidos e participar ativamente da construção de políticas públicas que os beneficiem”, enfatizou a secretária-executiva, Cris Freitas.
Segundo Célio Thorkã Kanela, diretor de Proteção aos Indígenas, um dos principais obstáculos a serem superados foi a mudança de paradigma em relação às políticas públicas para esses povos. “Era preciso passar de uma abordagem finalista, em que as políticas eram definidas “para” as comunidades, para uma abordagem participativa, em que as políticas são construídas “com” as comunidades. É fundamental reconhecer que cada povo possui suas particularidades culturais e sociais, e que as políticas públicas devem ser adaptadas às suas necessidades específicas”, disse.
Em conquista histórica, Seplan entrega à Sepot, um mapa de georreferenciamento que contém todos os quilombos do Tocantins
Já para Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas, apesar de a Sepot ser uma secretaria implementada recentemente, entende que a sintonia entre governo estadual e as comunidades é essencial para coordenar políticas efetivas para esses povos. “Em apenas dois anos, a Sepot realizou feitos excepcionais, como a identificação e o reconhecimento de quatro comunidades quilombolas, além do mapa, contendo todos os quilombos do Tocantins. Antes da secretaria, o processo de reconhecimento de um quilombo podia levar até cinco anos. Com o apoio da pasta, esse prazo foi reduzido para apenas dois meses em alguns casos. Digo que somos gestores-agentes, ou seja, não apenas estamos fazendo para os quilombos, nós também somos quilombolas, somos indígenas”, destacou.
Segurança fundiária
A criação da Sepot representa um marco na garantia dos direitos e na valorização dos povos indígenas e quilombolas do Tocantins. Com uma atuação pautada na inclusão social e no fortalecimento da identidade e história dessas comunidades, a secretaria tem enfrentado desafios históricos, como a regularização fundiária, e obtido avanços significativos.
No campo da proteção territorial, a secretaria, em parceria com o Incra, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Tocantins Parcerias (Topar), assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em outubro de 2023. Este acordo beneficiará diretamente 13 comunidades localizadas nos municípios de Mateiros, São Félix e Conceição do Tocantins, acelerando os processos de regularização fundiária e garantindo os direitos dessas populações.
Em busca de mais reconhecimento, comunidades quilombolas do estado são alcançadas pelo mapeamento situacional detalhado da Sepot
Um dos principais feitos da Sepot foi a realização do primeiro mapeamento completo de 42 territórios quilombolas no estado, em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan). Essa iniciativa é um passo essencial para regularizar essas terras e implementar políticas públicas mais eficazes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A partir da coleta de dados em mais de 10 etnias, a secretaria identificou as demandas específicas de cada comunidade, promovendo parcerias estratégicas com órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.
Trabalho técnico de mapeamento situacional da Sepot alcança aldeias do Tocantins
Em 2023, a Sepot deu início à coleta de dados do mapeamento situacional, visitando comunidades como a aldeia Crim Pa Tehi e o quilombo Rio Preto. Outro destaque foi o trabalho de reconhecimento do quilombo Burangaba Jacuba, no município de Natividade. Em junho de 2023, a secretaria elaborou um material etnográfico abrangendo aspectos históricos, produtivos, culturais e religiosos da comunidade, contribuindo para o avanço do processo de reconhecimento. No mesmo ano, a Sepot entregou as certidões de autodefinição, expedidas pela Fundação Cultural Palmares, às comunidades de Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia. Após uma tentativa frustrada em 2017, a certificação de autodefinição também foi entregue em 2024 para o quilombo Engenho Açude, graças a um estudo etnográfico realizado pela Sepot, representando uma vitória histórica para a comunidade
Infraestrutura e etnoturismo
Reunião de alinhamento da Sepot
O Governo do Tocantins também prioriza melhorias em rodovias estaduais, abastecimento de água em zonas rurais e saneamento básico, avanços que marcaram estes dois anos de realizações significativas. Durante a 24ª edição da Agrotins, o destaque na tenda do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 para implantação de sistemas de abastecimento de água e saneamento em comunidades rurais, indígenas e tradicionais. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Secretaria dos Povos Originários (Sepot), o Ruraltins e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), envolveu diagnósticos e seleção das áreas beneficiadas, celebrada amplamente pela população.
Reunião de alinhamento da Sepot
Em 2024, foi apresentado o plano de trabalho de pavimentação da rodovia estadual TO-010, que beneficiará mais de cem aldeias indígenas. A obra, conduzida pela Secretaria dos Povos Originários e pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), envolveu gestores municipais, lideranças indígenas e o Poder Executivo Federal em um esforço conjunto para melhorar rodovias, estradas e pontes em territórios indígenas. O trecho de 7 km, que conecta as cidades de Lajeado e Tocantínia, é vital para o acesso das comunidades indígenas a outros municípios do estado. Desde 2023, a Sepot vinha participando ativamente dos debates sobre a viabilidade da obra e agora aguarda com expectativa sua conclusão.
Sepot e Ageto discutem a revitalização de estradas que dão acesso aos territórios indígenas do estado
Outro ponto alto das iniciativas foi a consolidação do projeto de sistemas coletivos de abastecimento de água na comunidade quilombola Pé do Morro, em Miranorte. A ação, voltada à comunidade por meio do PAC 2, promove avanços em saneamento em áreas indígenas e tradicionais no Tocantins. A conquista resultou de indicações da Sepot e da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) ao Governo Federal, bem como de acordos de cooperação firmados com a ATS e o Ruraltins.
Programas e parcerias de sucesso
Sepot realiza entrega de sementes na aldeia Formoso, com intuito de geração de renda, alimentação saudável e subsistência
O programa Aquilomba Tocantins trouxe um impulso ao processo de regularização fundiária desde sua criação. Lançado em março de 2024, o programa tem sido desenvolvido em colaboração direta com as comunidades e lideranças quilombolas do estado, por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Com um plano de trabalho estruturado em cinco eixos temáticos — saúde, educação, infraestrutura, identidade e cultura, além de inclusão sociopolítica — a iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas para esses povos.
Ainda em março, por meio do Aquilomba Tocantins, em reconhecimento à história e memória das comunidades quilombolas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou a sinalização do sítio arqueológico Campo Santo do Bom Jardim, localizado no quilombo Rio Preto, entre Lagoa da Confusão e Novo Acordo. O local, que funcionou como cemitério por mais de cem anos, possui sepulturas datadas de 1912 e, possivelmente, ainda mais antigas. Essa conquista foi resultado de uma articulação conjunta entre o Governo do Tocantins, por meio da Sepot, e parceiros como o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Iphan, a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), além de lideranças e autoridades locais.
Garantir que estudantes das comunidades tenham acesso à alimentação saudável, fresca e variada nas escolas indígenas e quilombolas também é prioridade para o Governo do Estado. Por meio da participação no grupo de trabalho do Catrapovos Brasil, uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), a Sepot apoia a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar dessas comunidades, garantindo o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados a essa modalidade de produção.
A atuação da Sepot também se destaca na promoção de iniciativas voltadas à execução do Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins, que leva capacitação e conhecimento sobre práticas de redução de emissões de carbono, reflorestamento e preservação ambiental para comunidades indígenas e tradicionais. Ao assinar seu primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono, promovendo a viabilidade econômica da conservação ambiental. Na Semana Climática de Nova York, a participação da Sepot fortaleceu o compromisso do Tocantins com a agenda ambiental global e o mercado de carbono.
O papel solidário de apoiar a campanha anual de arrecadação de alimentos e presentes destinados a famílias em situação de vulnerabilidade nas aldeias e quilombos também foi realizado com primazia pela Sepot. A ação, realizada em parceria com outras secretarias e instituições estaduais, reflete o compromisso de levar mais alegria e esperança às comunidades durante o período natalino.
Cultura e identidade
Em Tocantínia, Sepot participa do evento Encontro das Águas
Iniciativas de fomento à cultura, artesanato local, esporte e valorização dos talentos indígenas e quilombolas, são algumas das prioridades da Sepot. Desde sua criação, foram realizados mais de 25 eventos culturais, como a Festa da Colheita do Capim Dourado, as Quiolimpíadas e 1ª Copa Estadual Quilombola de Futebol, que contaram com o apoio da Sepot em termos de infraestrutura, alimentação e divulgação. Os rituais de passagem, como o Hèrèrawo, Ketwayê e o Hetohoky, são momentos sagrados que marcam a transição para a idade adulta nas comunidades indígenas do Tocantins. Essas cerimônias — ricas em simbolismo e tradição, são cuidadosamente preservadas e contam com o apoio da Sepot.
A pasta também marcou presença no Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena do país, realizada em Brasília, que reúne anualmente milhares de participantes de centenas de etnias. Neste evento, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Turismo (Sectur), viabilizou a participação de 302 indígenas tocantinenses dos povos Krahô, Apinajé, Xerente, Karajá Xambioá, Karajá Javaé, Krahô Kanela, Kanela, Pankararu e Awá.
Os Jogos Indígenas, em sua 11ª edição, reuniram mais de 3.500 espectadores na Ilha do Bananal. O evento é celebrado com entusiasmo pelas diversas etnias do estado, promovendo esportes tradicionais como arco e flecha, arremesso de lança, cabo de força, luta corporal, corrida, futebol e a emblemática corrida com tora.
Entre as celebrações das comunidades quilombolas, destacou-se a 10ª edição da Festa da Rapadura, no quilombo do Prata, em São Félix do Tocantins. O evento atraiu centenas de pessoas e valorizou a cultura quilombola com a demonstração do processo tradicional de fabricação da rapadura, além de esportes, culinária local, exposições de artesanato e apresentações musicais.
Outro destaque foi a 9ª edição das Quiolimpíadas, sediada na comunidade Malhadinha. O evento reuniu mais de mil participantes e contou com a presença de atletas de diversos quilombos da região, como Malhadinha, Rio Preto, Curralinho do Pontal e Barra da Aroeira.
No Jalapão, a Sepot apoiou na realização da 15ª e 16ª edição da Festa da Colheita do Capim Dourado, que ocorre na comunidade Mumbuca, em Mateiros. Todos os anos, o evento atrai mais de três mil pessoas, celebrando o artesanato local e a cultura da região. Uma inovação que ampliou o nível de visibilidade da festa em 2024, foi a parceria com a Telebras, que proporcionou acesso à internet banda larga, aumentando a divulgação do evento e o suporte à imprensa local.
Reunindo mais de 300 pessoas, a primeira edição da Copa Estadual Quilombola de Futebol foi decisiva para apresentar os talentos quilombolas e valorizar a tradição e cultura. Com a participação no torneio estadual, as equipes finalistas, Dona Juscelina e Lajeado, competiram no Rio de Janeiro, durante a 1ª Copa Nacional Quilombola de Futebol.
Pioneirismo na educação
Celebrando o pioneirismo e a transversalidade no ensino, o Governo do Tocantins estreou como o primeiro estado do Brasil a implantar um sistema doméstico de biodigestão em quatro escolas da rede pública. A iniciativa beneficiou mais de 840 estudantes dos municípios de Mateiros, Tocantínia e Chapada da Natividade, e atendeu às exigências de excelência ambiental do REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal).
Além disso, o Governo do Tocantins, em um ato de democratizar o acesso aos cargos públicos no estado, assinou o projeto de Lei de Cotas, que destinou cotas para negros, indígenas e quilombolas no Tocantins.
Protagonismo das mulheres
As ações do Governo do Tocantins têm se destacado por beneficiar e valorizar as mulheres originárias e tradicionais do estado, promovendo políticas de estímulo à geração de renda, autonomia, educação ambiental e a criação de uma rede de proteção robusta para assegurar seus direitos e bem-estar.
Em 2023, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), participou de um evento de alcance internacional, o 2º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, realizado em Brasília pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq). O evento reuniu cerca de 300 lideranças quilombolas do Brasil e da América Latina, promovendo debates sobre renda, bioeconomia, racismo ambiental, alimentação, acesso à educação e direitos humanos. Esse diálogo fortaleceu iniciativas e relações entre as líderes, impulsionando soluções coletivas para os desafios enfrentados.
Sendo pioneiras na brigada da América Latina, as mulheres Xerente são um exemplo notável de força e autonomia. Reconhecendo o papel dessas mulheres frente ao combate e controle de incêndio, o Governo do Tocantins realizou a entrega de equipamentos de trabalho para a Associação de Brigadistas Xerente (Abix), beneficiando mais de 70 aldeias. As brigadistas voluntárias receberam sopradores, lanternas, capacetes de segurança, óculos de proteção, facões, enxadas, estojo médico, machados, computadores, celulares, e outros itens para suas atividades.
No 1º Fórum de Proteção da Mulher Indígena, a Sepot, em parceria com a Secretaria da Mulher, mobilizou mais 150 pessoas para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres indígenas no Tocantins
Já em 2024, foi realizado o 1º Fórum de Proteção da Mulher Indígena, que reuniu mais de 15 parceiros e quase 200 participantes. O evento promoveu a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres indígenas, com dinâmicas de escuta e acolhimento conduzidas por psicólogos, rodas de conversa e a leitura das cartas de intenções escritas pelas participantes. Nessas cartas, as mulheres compartilharam desafios e demandaram ações urgentes para combater a violência, promover educação inclusiva e enfrentar o machismo nos territórios.
A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins se compromete em continuar promovendo a inclusão e valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo seus direitos e promovendo o desenvolvimento sustentável dos territórios. Nosso compromisso é liderar a construção de um ambiente favorável à implementação de políticas públicas que respeitem a diversidade cultural e os saberes tradicionais desses povos, fortalecendo sua identidade e contribuindo para um futuro mais justo e equitativo para todos.
Fotos: Manoel Júnior/Governo do Tocantins
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