A Prefeitura de Itaguatins, no extremo norte do Tocantins, decretou estado de calamidade pública financeira nesta terça-feira, 21. A medida, que tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período, foi oficializada pelo prefeito Josemberg Vitor Barros Silva e visa enfrentar uma severa crise econômica que compromete os serviços essenciais e as finanças do município.
O decreto destaca a existência de dívidas milionárias herdadas da gestão anterior (2021-2024), incluindo:
- Precatórios vencidos: R$ 1,64 milhão, além de R$ 3,71 milhões com vencimento em 2025.
- Dívida consolidada: R$ 41,5 milhões inscritos na Dívida Ativa da União.
- Restos a pagar: R$ 891,7 mil.
- Salários e 13º de servidores atrasados: R$ 1,16 milhão.
O prefeito Josemberg justificou a decisão mencionando a “inadimplência financeira do município, especialmente com servidores, e a necessidade de restabelecer o equilíbrio fiscal para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Medidas Emergenciais
O decreto estabelece que todos os pagamentos referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores estão temporariamente suspensos, exceto para serviços essenciais comprovados. Além disso, determina ações para redução de despesas e revisão de contratos:
- Contingenciamento de despesas: Limitação de empenhos e revisão de contratos.
- Redução de aluguéis: Avaliação de contratos de locação para possíveis cortes.
- Verificação de empenhos: Revisão da legitimidade de todas as despesas processadas.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento terá 60 dias para apresentar propostas que permitam o pagamento de dívidas acumuladas e um relatório sobre a situação financeira do Tesouro Municipal.
O decreto aponta que a crise dificulta a prestação de serviços básicos, como saúde, educação e assistência social. O prefeito também mencionou a necessidade de transparência e eficiência na administração pública como pilares para enfrentar a crise.
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