Em nota divulgada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeitos tocantinenses repudiam o descaso do Governo Federal para com os municípios brasileiros, em virtude do atraso no cumprimento de repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido pela Presidência da República desde novembro de 2017.
Confira nota na íntegra:
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) repudia profundamente o descaso do Governo Federal para com os municípios brasileiros, em virtude do atraso no cumprimento de repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido pela Presidência da República desde novembro de 2017.
Ao término do ano anterior, os prefeitos do Tocantins aguardavam ansiosamente pelo recebimento do AFM. Para os 139 municípios tocantinenses seriam distribuídos aproximadamente 30 milhões de reais, que na avaliação dos prefeitos, contribuiria para pagar o 13° salário e os fornecedores.
À época, a Presidência da República argumentou que o recurso somente poderia ser pago em 2018, devido aos tramites burocráticos de Brasília. O anúncio gerou revolta na maioria dos prefeitos, que aguardavam os recursos em caixa no fim de 2017. A lei que libera o AFM foi sancionada em março deste ano.
No próximo sábado, 31, finda-se o primeiro trimestre do ano sem que os recursos do AFM estejam nos cofres municipais. A promessa se arrasta por quase cinco meses, enquanto a Presidência da República utiliza o auxílio financeiro extra como moeda de troca para conseguir apoio no processo de aprovação de seus projetos de reformas.
A repulsa dos prefeitos reside no fato de que o Governo Federal está postergando o pagamento do AFM para uma data que nunca é definida, o que torna evidente o seu descaso com o ente local.
Por fim, a ATM conclama os prefeitos, gestores municipais, vereadores, lideranças locais e, também, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que lutem pela garantia de recebimento imediato dos recursos aos cofres municipais.
Jairo Mariano
Presidente da ATM
