Decreto de Carlesse contingencia despesas; ex-vice-governador é nomeado secretário

María José Cotrim

O governador Mauro Carlesse nomeou o ex-vice-governador, João Oliveira de Sousa como secretário de Assuntos Parlamentares. Esta pasta era ocupada por Antônio Pádua na gestão anterior, que fazia a ponte entre Assembleia e o governo acompanhando a relação dos deputados com o Palácio e Gabinete do governador.

Oliveira renunciou ao cargo de vice-governador em 2014.

Carlesse publicou ainda decreto que estabelece o contingenciamento das despesas do orçamento deste ano.

“O Contingenciamento de que trata o art. 1o se dá no
montante de R$ 24.910.630,00, nos termos do Anexo Único a este
Decreto, em razão da frustração de receitas apuradas até o 1o
bimestre
de 2018, conforme demonstrado na Portaria SEFAZ 273, de 28 de março
de 2018, publicada na edição 5.080 do Diário Oficial do Estado”, argumenta o decreto.

A Secretaria do Planejamento e Orçamento terá que manter o devido
controle do empenho da despesa orçamentária, de forma a cumprir as
condições do contingenciamento.

A Secretaria da Fazenda tera que acompanhar a arrecadação das
receitas estaduais, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas.

“Observado o comportamento da receita, cumpre aos
dirigentes da Secretaria do Planejamento e Orçamento e da Secretaria
da Fazenda propor ao Governador do Estado, se for o caso, a alteração
ou a liberação do valor contingenciado nos termos deste Decreto”, prevê a publicação.

O Diário Oficial traz ainda o demonstrativo de arrecadação bimestral deste ano.