Procurador comenta “palpites” sobre julgamentos dos embargos de Miranda; liminar ainda impede contratações e concursos

Maria José Cotrim e Lucas Eurilio/Equipe Gazeta do Cerrado

O procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale deu entrevista à Gazeta do Cerrado sobre a segurança jurídica após o retorno do governador Marcelo Miranda ao cargo.

Vale disse que o mandato do Governador, está sendo exercido desde o dia 1º de janeiro de 2015 e acaba somente no dia 31 de dezembro de 2018.  

“Hoje é a mesma coisa, todos os poderes a ele investidos estão sendo exercidos. Não tem ressalva de nada. Ele é 100% governador do estado do Tocantins”.

O procurador afirmou ainda que a liminar do desembargador Marco Villas Boas é direcionada para Marcelo Miranda, logo, ela ainda está em vigência.

“ A liminar proíbe, seguimento nos concursos da Polícia Militar e da Procuradoria do Geral do Estado. Além disso, proíbe também a contratação de pessoal. Estamos tentando administrar o Estado buscando dar limite à decisão do desembargador. Vamos simplesmente parear o que ela está impedindo e tentar derrubá-la”,

Questionado sobre a o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio do Vale disse que não se pode precisar quando uma decisão definitiva irá sair.

“Não depende da vontade do governador, se alguém disser que sabe quando os embargos serão julgados, está apenas dando um palpite. Marcelo Miranda pode inclusive terminar o mandato e a ação nem ter sido julgada ainda”.