CNJ faz visita técnica ao Tocantins para avaliar situação de presas grávidas e lactantes

A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, cumpre agenda de trabalho, nesta quinta-feira (12/04), no Tocantins. A visita faz parte de um levantamento de dados sobre a situação das presas grávidas e lactantes em todo país e visa a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no Poder Judiciário.

Pela manhã, a magistrada visitou a Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher, no Fórum de Palmas, e participou de reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tocantins (GMF), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, a supervisora do Grupo, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Adriano Gomes, o diretor geral do TJTO, Francisco Alves Cardoso Filho, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Rosa Gazire Rossi, o juiz membro do GMF, Allan Martins Ferreira e assessores técnicos do Judiciário.

Conforme ressaltou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, o levantamento de dados está sendo feito em todo o país para averiguar a situação em que se encontram as presas grávidas e lactantes e buscar formas de melhor orientar os Judiciários estaduais sobre as especificidades que precisam ser atentadas no intuito de evitar qualquer tipo de violência contra a mulher. “O objetivo é verificar essa realidade para enfrentar o aspecto da violência institucional que pode vir a ser ou que esteja sendo praticada por não se considerar a peculiaridade da situação de gravidez ou de lactância em que a mulher se encontra; e também verificar as condições e a estrutura da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica porque, só através de uma atuação efetiva da coordenadoria, é que poderá o Judiciário adequar a sua atuação dentro de uma perspectiva de gênero”, disse.

Para o presidente do TJTO, estabelecer diretrizes de atenção e cuidado às mulheres presas é uma questão a ser priorizada. “Esta visita foi de extrema importância no sentido de buscar a efetividade das prerrogativas da mulher enquanto na condição de presidiária, principalmente a mulher gestante e lactante”, afirmou.

À tarde, a pauta de trabalho no estado incluía visita à unidade prisional feminina de Babaçulândia e à Vara Especializada da Mulher em Araguaína.

Números     

O Tocantins conta hoje com cinco unidades femininas em todo o estado. A população carcerária é composta por 92 presas provisórias e 60 mulheres condenadas em cumprimento de pena.