Sem consenso, PEC que eleva para R$ 30 mil teto salarial de quatro categorias ainda não foi a plenário

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

A PEC do Funcionalismo que visa aumentar o teto constitucional para os servidores públicos, não foi a análise em Plenário nesta semana na Assembleia Legislativa. Ela já passou pela Comissão de Constituição, Justiça, e Redação (CCJ), porém, por falta de consenso entre os parlamentares, ainda não foi para a análise final.

A PEC aumenta o teto salarial do funcionalismo de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais. O processo está pronto para ser votado em plenário.

A proposta beneficia servidores de quatro carreiras públicas, como delegados de Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores fiscais da Receita Estadual cujos vencimentos superam o valor do salário do governador do Estado, e mensalmente o excedente é devolvido ao Erário.

Na argumentação de Ricardo Ayres, a aprovação da PEC geraria um aumento na folha de pagamento de R$ 3 milhões mensais, para atender cerca de mil servidores. Sendo que o mesmo montante poderia beneficiar sete mil servidores de outras categorias do funcionalismo, a exemplo da Saúde, da Educação e do Quadro Geral, que estão com suas progressões atrasadas, e sem receber reajustes salariais nos últimos anos.

No mesmo sentido, o deputado Paulo Mourão (PT) destacou que o momento não é oportuno para gerar mais despesas ao Estado, o que causaria um desequilíbrio financeiro com sérias consequências.

Ao discordar de Ayres e Mourão, Nilton Franco (MDB), principal defensor da PEC, disse que a proposta é um reconhecimento justo a pioneiros do Estado, que acumularam décadas sem progressões, e que o teto vigente impede esses servidores de usufruir um direito. O assunto divide deputados.

Vídeo

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) repercutiu mais uma vez em vídeo, seu descontentamento com a PEC que aumenta o teto remuneratório do servidor público. Na gravação, o parlamentar afirma e mostra que recebeu do Igeprev, uma correspondência que da notícia do impacto financeiro se a PEC for aprovada. “O impacto será de R$ 1,7 milhões mensais e R$ 22 milhões por ano, se a PEC da Vergonha for aprovada”, disse.

Ricardo pede que os servidores se mobilizem contra a aprovação dessa medida. “Ela trará muito desconforto para toda a sociedade, principalmente aos servidores que não estão tendo seus direitos assegurados, e que quando aposentarem, irão enfrentar mais dificuldades ainda”, afirmou.

“Nós não podemos fazer isso com nosso Tocantins tão sofrido. Vamos lutar pela rejeição dessa PEC”, concluiu.