Prefeitura explica renovação contratual de prédio que acomoda estrutura administrativa

Procurada pela Gazeta do Cerrado, a Prefeitura de Palmas deu mais detalhes sobre a renovação contratual do prédio que fica na Avenida JK e que abriga a estrutura administrativa do Paço. Segundo nota, o imóvel passou por avaliação antes de ser definida a renovação. Conforme as portarias do Diário Oficial, o valor da locação do prédio passa de R$ 800 mil por ano.

Confira nota na íntegra da Prefeitura: 

Assunto: Dispensa de licitação para contrato de locação de imóvel

A Prefeitura de Palmas informa que a locação do Condomínio Empresarial, denominado Via Nobre Empresarial, conforme publicado na edição do Diário Oficial de Palmas, desta última quinta-feira, 12, trata-se do prédio que acomoda a estrutura administrativa da Prefeitura.

Informamos ainda que a publicação diz respeito à renovação contratual, uma vez que a estrutura administrativa funciona no local há cinco anos, e que o valor do contrato é o mesmo dos últimos dois anos.

A dispensa de licitação para locação de imóveis está amparada na Lei nº 8.666/93, que define que imóveis para uso público estão dispensados desse procedimento, uma vez que é prerrogativa da administração escolher o imóvel que melhor atenda suas necessidades.

A Lei, no entanto, exige que a locação seja precedida de uma avaliação prévia para se chegar ao valor compatível com o mercado imobiliário local. Esta avaliação é feita por imobiliárias, profissionais da área e pela Câmara de Valores Imobiliários.