Deputados fazem recomendações a Mauro Carlesse no mandato interno no Governo

Antes mesmo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) assumir, novamente, a gestão do Executivo Estadual, muitos parlamentares da Casa de Leis fizeram recomendações sobre o que consideram prioridade para a gestão.

O parlamentar Eli Borges (PROS), por exemplo, sugeriu que Carlesse atente para as
filas nos hospitais públicos, especialmente para realização de cirurgias eletivas. A continuidade na recuperação das estradas estaduais que estão em condições precárias também foi lembrada pelo deputado.

Já o parlamentar Elenil da Penha (MDB) citou números atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e destacou os 74 mil desempregados no Tocantins, o que colocaria o Estado na 10ª pior posição do país. Ele também sugeriu medidas para a área da segurança pública, como a efetivação do concurso e o retorno dos policiais cedidos a outros órgãos.

Com o objetivo de impedir a elevação dos gastos de pessoal com contratos temporários e sem qualquer controle, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propôs Projeto de Lei Complementar que regulamenta novas contratações por parte do Poder Executivo, proibindo nomeações que não sejam de caráter emergencial e calamidade pública ou de necessidade temporária de excepcional interesse público.

A proposta dele, que obteve a aprovação de sua urgência na sessão desta quarta-feira, 18, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para o autor, o Governo necessita evitar contratos de natureza eventual, sem qualquer critério, servindo apenas para onerar a folha de pessoal com indicações políticas, em desprestígio ao princípio do concurso público. Precisa também contemplar o direito dos servidores do quadro efetivo que aguardam pelo pagamento de data-base e progressões atrasadas.