MPE e Defensoria pedem que governo devolva mais de R$ 100 milhões à saúde e suspenda aditivos a outras pastas

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

Na manhã desta terça-feira, 08, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques, e a promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery, apresentaram as medidas tomadas pela Defensoria Publica Estadual (DPE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelas referidas Instituições a fim de garantir a aplicação adequada dos recursos públicos, principalmente na Saúde, por parte do Poder Executivo Estadual. Os órgãos pedem a devolução de quase R$ 110 milhões de orçamento ao SUS.

Maria Roseli Fátima que os tocantinenses estão ficando desassistidos. “A população está ficando cada vez mais desassistida. Vamos lançar mais um estratégia, para financiar a Saúde, e defender o direito de todos os tocantinenses”, disse.

Artur de Pádua explica a estratégia e a ação da DPE.“Temos um cenário de R$ 3 bilhões de cortes. Eles aditivaram outras pastas que não precisavam desses recursos e tiraram da Saúde. Pedimos a suspensão dos aditivos que suspendem os recursos para a saúde”, disse.

O defensor destaca: “Pedimos a proibição do governador de publicar decretos que contigenciem a Saúde. Porque a lei já proíbe, mas ele não obedecem”, disse.

Artur questiona: “Por que não usar esse dinheiro para comprar leite para crianças na UTI e pagar pela UTI nos hospitais públicos?”, falou.

“Não aceitamos cortes, porque a lei veda”, enfatiza.

Eles exemplificam afirmando que a Secretaria de Comunicação (Secom) teve o orçamento suplementado de R$ 6 milhões, e Secretaria de Desenvolvimento Econômico teve a suplantação de R$ 29 milhões. Segundo eles, esses valores não foram contingenciados.

Conforme a DPE, só em março deste ano, foram cortados R$5,9 milhões da Saúde.

“Quando vocês da imprensa fazem matérias sobre problemas na Saúde, o problema é esse, os cortes”, afirmou Pádua.