Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Foi publicado no início da noite desta segunda-feira, 21, o Diário Oficial do Ministério Público, onde esta concedida a aposentadoria do procurador geral do Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. O procurador estava sendo investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação
Segundo o diário oficial do MPE, a aposentaria é voluntária por tempo de contribuição, com carga horária de 180 horas, com proventos no valor de R$ 30.471,11 (trinta mil quatrocentos e setenta e um e onze centavos).
O ato está valendo desde a publicação do diário.
Investigação
A decisão de investigar Renault foi do juiz Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal Federal (STF), que ainda determinou a abertura de outros inquéritos relacionados a Operação Ápia, como o do governador cassado, Marcelo Miranda, do ex-secretário de Estado da Infraestrutura Sérgio Leão, e do filho de Clenan Renault.
Suspeita-se que, as obras de pavimentação asfáltica e terraplanagem realizadas em todo Estado foram superfaturadas.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou no último dia 15, a proposta de abertura de revisão de arquivamento realizado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público de sindicância para investigar o procurador.
Confira a publicação do Diário Oficial na íntegra:
Art. 1° CONCEDER ao Procurador-Geral de Justiça CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA, matrícula n° 3190, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, carga horária 180 horas, com proventos integrais fixados no valor de R$ 30.471,11 (trinta mil quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos), custeados com os recursos do Fundo de Previdência
do Estado do Tocantins – FUNPREV e reajuste paritário, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins.