Decreto Judiciário publicado no Diário da Justiça, nesta segunda-feira (28/05), estabelece mudança no horário de expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Tocantins nos dia 29 e 30 de maio. O atendimento ao público será de 12 às 18 horas.
Conforme o Decreto nº 187, a medida tornou-se necessária devido a dificuldade no deslocamento diário dos servidores, advogados e jurisdicionados aos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em consequência da falta de combustível causada pelo movimento dos caminhoneiros.
No ato, o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, considerou “o fato do Município de Palmas enfrentar há inúmeros dias processo generalizado de crítico desabastecimento que, afora ter ensejado a redução dos deslocamentos das empresas operadoras do sistema de transporte coletivo urbano, também prejudica sobremaneira a utilização de veículos próprios ou meios de transporte alternativos, como táxi e Uber”.
Desta forma, o horário de expediente dos órgãos do Poder Judiciário será das 12 às 18 horas, nesta terça e quarta-feira (29 e 30 de maio). Mas vale ressaltar que o Decreto ainda prevê que as audiências, bem como as sessões das Turmas Recursais, designadas para o período matutino, poderão ser realizadas de acordo com as possibilidades; e os magistrados deverão ficar atentos para a realização das audiências relacionadas às matérias urgentes e que envolvam interesses de crianças, adolescentes e pessoa presa.
Texto: Paula Bittencourt
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