Comunidades quilombolas recebem autorização para o uso sustentável do Parque Estadual do Jalapão

O documento, assinado pelo vice-presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Edson Cabral, e intermediado pelo Ministério Público Federal do Tocantins, através do procurador-chefe, Álvaro Manzano, prevê a formação de uma comissão constituída pelo MPF, Naturatins e entidades civis ligadas aos quilombolas e pequenos agricultores, que fará o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas estabelecidas no termo.

Para Edson Cabral esta é uma oportunidade de resolver problemas iniciados quando o Parque Estadual do Jalapão foi criado, o que restringiu atividades econômicas de sobrevivência das comunidades quilombolas. “A assinatura deste documento vai permitir que os conflitos cheguem ao fim e que se construa uma parceria sólida para a preservação do Capim Dourado e de todas as outras espécies presentes no Parque do Jalapão”, enfatizou. Ele destacou ainda que garantir as atividades de sobrevivência das comunidades é de extrema importância, assim como seus direitos fundiários.

O procurador da República Álvaro Manzano lembrou que estas discussões foram iniciadas ainda em 2010. Ele enfatizou que as pessoas daquelas comunidades reclamavam que a criação do Parque Estadual restringiu o uso da terra e por isso elas não podiam realizar as suas atividades. “Foi feito um levantamento de todas as atividades produtivas realizadas tradicionalmente pelas pessoas do Mumbuca, com o uso dos recursos naturais e o período do ano. Baseado nisso foi feito o termo de compromisso para que haja uma convivência harmônica com o Parque Estadual do Jalapão. A finalidade é a preservação dos recursos naturais e a manutenção das atividades tradicionais”, pontuou.

O presidente da Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado da Mumbuca, Edvan Ribeiro Gomes, disse que a comunidade se sente contemplada com o Termo de Compromisso e espera que seja o início para outras conquistas que possam beneficiar o povoado. Sentimento compartilhado por uma das pessoas mais ativas da Comunidade Mumbuca, Ana Cláudia. “Esse termo vem no momento de celebrarmos oficialmente o reconhecimento do Parque Estadual do Jalapão sobre as nossas atividades”, comemorou.

Colheita

A Festa da Colheita do Capim Dourado acontece todos os anos pouco antes do início do trabalho de colher o capim. De acordo com a Portaria 362/2007 do Naturatins, o Capim Dourado pode ser colhido entre os dias 20 de setembro e 30 de novembro de cada ano. A medida prevê ainda que cada coletor tenha uma autorização emitida pelo Naturatins e que as sementes contidas nas flores sejam jogadas no mesmo local com a finalidade de garantir o nascimento de novas plantas para o outro ano.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Gilberto Oliveira, e a supervisora do PEJ, Aline Vilarinho, realizaram a entrega simbólica das autorizações para colher o Capim Dourado a três membros da comunidade Mumbuca. Durante a entrega, Gilberto Oliveira, lembrou que os coletores devem levar suas autorizações ao trabalho no campo, tendo em vista que as equipes de fiscalização vão atuar para evitar que pessoas não autorizadas colham e façam tráfico da planta para fora da região.

Fonte: Ascom Naturatins