Colinas: Fabrício reafirma compromisso de ampliar programa de moradia

O candidato a prefeito da coligação Colinas no Rumo Certo, vereador Fabrício Santana (PT), se comprometeu, neste domingo, 25 de setembro, em buscar parcerias para ampliar o programa habitacional desenvolvido na cidade em conjunto com o governo federal. “Não precisamos de politicagem nessa questão, pelo contrário. Precisamos trabalhar duro para zerar o déficit habitacional na cidade. A atual gestão entregou casas de qualidade, beneficiando mais de 1.200 famílias, número que chegará a 1.700 até o final do ano”, ressaltou o candidato, ao se referir a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta pelo adversário Adriano Rabelo (PSL).

“Essa não é uma ação judicial que vise apuração. É uma ação política que pode até prejudicar o povo de Colinas. Não é correto brincar com o sonho das pessoas como o nosso oponente está fazendo”, frisou Fabrício Santana.
“A nossa gestão fez o maior e o melhor programa habitacional que a cidade já teve, contemplando mais de 10% da população. A seleção dos beneficiados seguiu todos os critérios legais e não podemos aceitar que politicagem atrapalhe o que está dando certo”, ressaltou Fabrício Santana.

Entre as casas que o atual vice questiona, estão as 500 moradias entregues no Setor Aeroporto, um bairro com infraestrutura completa, áreas de lazer, academia ao ar livre e um Centro de Educação Infantil (CEMEI), já em atividade, com capacidade para atender 240 crianças de zero a 3 anos em tempo integral .

Defesa
No campo jurídico, a coligação Colinas no Rumo Certo já protocolou a defesa da Aije. Além de demonstrar que não há qualquer prova na ação de Rabelo, a coligação ainda anexou documento do Ministério das Cidades, que marcou a entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida no Setor Aeroporto no dia 18 de agosto. “Como já mencionado alhures, o Programa Minha Casa Minha Vida existe no Município de Colinas do Tocantins desde 2010, sendo que em 18 de agosto de 2016, foram entregues mais 500 unidades habitacionais no Setor Aeroporto, destacando que a escolha dessa data se deu a critério do Ministério das Cidades. Para tanto basta observar o Comunicado de Entrega, enviado pelo Ministro Bruno Araújo, o qual determina que a entrega em Colinas do Tocantins do Residencial Aeroporto  I, com 500 unidades habitacionais, ocorreria na data retro mencionada”, destaca a defesa.

Na defesa, a coligação rechaça, ainda, a tese de supostas ilegalidades na seleção das famílias contempladas. “Vale ressaltar que não existe qualquer ilícito de caráter eleitoral por parte dos Investigados, visto que jamais houve vinculação entre os programas federais e a eleição municipal. Afinal, o ‘Minha Casa Minha Vida’ obedeceu à forma, prazos e cronograma do Governo Federal, não sendo por culpa do Município de Colinas do Tocantins ou dos Investigados a escolha da data para a entrega das unidades habitacionais, lembrando ainda, que a escolha dos beneficiários do Programa ocorreu em período anterior ao eleitoral, e de acordo com o próprio cronograma do Governo Federal e atendendo as exigências da Caixa Econômica Federal”, frisa a defesa.

Fonte: Ascom Fabrício Santana