Um dos casos de condenação após aposentadoria compulsória é o da desembargadora Willamara Leila de Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. Ela foi afastada do cargo em 2011, após uma operação da Polícia Federal apontar o envolvimento da magistrada em esquema de venda de sentença e fraude em cobrança de precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória em 2012 e, três anos depois, ela foi condenada pela Justiça a 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por peculato e porte ilegal de arma. Em maio deste ano, porém, o Tribunal de Justiça reduziu a pena para 2 anos e 8 meses e declarou extinta a punição.
Em entrevista ao Estado, Willamara afirmou que existe “corporativismo e política infiltrada” nos tribunais. “Gostaria de ter sido julgada logo no primeiro ano, ainda que eu fosse condenada. Gostaria de ter sido julgada para não viver nessa pseudoprisão que vivo. Isso é um mal muito maior para o réu do que se tivesse sido julgado com celeridade”, afirmou.
A aposentadoria compulsória foi uma punição justa?
Preferiria não receber nada e ter as provas contra mim analisadas e, depois, absolvida, do que receber o que recebo. Não é um prêmio, como muitas pessoas acham. Para mim, é castigo, mesmo recebendo um valor por mês sem trabalhar. Queria trabalhar para fazer jus ao recebimento. Tenho plena condição física de trabalhar.
A sra. vê corporativismo no Judiciário?
Corporativismo e política infiltrada nos tribunais. Gostaria de ter sido julgada no primeiro ano, ainda que fosse condenada, para não viver nessa pseudo prisão. Isso é um mal muito maior para o réu do que se tivesse sido julgada com celeridade. Para quem tem o que temer, é bom. Quanto mais tempo melhor. No meu caso, não.
A sra. disse que há política infiltrada nos tribunais. Pode explicar melhor essa declaração?
Totalmente. Minha aposentadoria foi eminentemente política. Se vier aqui em Palmas e conversar com os advogados, servidores… Eu tinha muitas construções (de fóruns), estava fazendo um trabalho. Em um ano e dez meses, inaugurei dez fóruns. Construí 60 em todas as cidades. Isso para os políticos… Eu fiquei com uma visibilidade tão grande que acharam que eu era candidata.
Quais prejuízos a indefinição do caso trouxe para a sra.?
Vivo enclausurada desde o dia em que fui afastada. Era exposta na mídia por coisas boas, depois comecei a ser exposta por coisas ruins. Fui expulsa do meu cargo, não tive condição de me defender. É um sofrimento que não tem como descrever. Fui afastada há sete anos. Estava no pleno exercício da presidência. Minha condenação foi algo que deixaram prescrever para não absolver.
O que a sra. faz hoje?
Não tenho condição de fazer absolutamente nada. Fui aposentada compulsoriamente, recebo menos da metade do salário. Às vezes, pessoas falam que não é punição, mas ninguém iria querer passar por isso. Luto para ter minha OAB (registro na Ordem dos Advogados do Brasil) de volta e entrei com processo para anular a aposentadoria.
Por Teo Cury, O Estado de S.Paulo
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