Após a Notificação Extrajudicial nº 07/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), a Casa Civil publicou os atos de progressões dos servidores aptos desde 2008 a 2017 à evolução funcional, tanto horizontal, quanto vertical. São mais de 4,1 mil progressões do Quadro Geral e uma grande vitória para a categoria. Porém ainda faltam as publicações dos atos da evolução funcional das carreiras de Extensão Rural, do Ruraltins, e de Meio Ambiente, do Naturatins.

Após a Secretaria Estadual da Administração (Secad) enviar a lista dos aptos para as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, as relações foram organizadas e encaminhadas para a publicação, com isso reconhecendo o direito desses servidores ao benefício. O SISEPE-TO acredita que esses atos regularizam as pendências da maioria dos seus sindicalizados, quanto ao reconhecimento da progressão que estava em atraso.

Porém, o efeito financeiro desses atos ainda depende de outra portaria da Administração Pública para incluir na folha essas progressões. O SISEPE-TO negociando os pagamentos dessas progressões e cobrando a publicando dos demais atos das evoluções funcionais em atraso. E destaca que com essa publicação o direito do servidor a essa evolução funcional foi reconhecido.

Entenda

O SISEPE-TO notificou extrajudicialmente na terça-feira, último dia 24, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, para que publicasse no Diário Oficial do Estado os atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional que tratam das progressões horizontal e vertical dos servidores do Quadro Geral, do Ruraltins e do Naturatins. Os atos foram enviados pela Secad à Casa Civil ainda em junho para publicação. No dia 12 de junho o SISEPE-TO enviou ofício à Casa Civil cobrando essas publicações, o que não ocorreu e não houve resposta à entidade.

Confira o Diário Oficial do Estado com as publicações: doe-5161-24072018 (1) .

Detalhamento das progressões

Quadro-Geral – Progressão Horizontal
Período Quantidade de pessoas
De 2008 a 2013 153
De 2014 47
De 2015 48
De 2016 224
De 2017 377
Quadro-Geral – Progressão Vertical
De 2008 a 2013 122
De 2014 97
De 2015 450
De 2016 2.570
De 2017 50
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