O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se em Ação Cautelar requerendo à Justiça que seja determinada a suspensão imediata das captações de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação.
Segundo vistoria técnica realizada nos dias 30 e 31 de julho, há pontos do rio Formoso em que o curso dos rios foi reduzido a uma lâmina de água de profundidade mínima, em razão da baixa no volume de água neste período de estiagem. Nestes pontos, extensos bancos de areia formaram-se no leito dos rios.
A medida requerida pelo MPE tem caráter emergencial, devendo ser adotada até que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apresente um relatório que contenha imagens, rotas e níveis dos rios da bacia do Rio Formoso e permita concluir pela manutenção da suspensão ou pelo retorno da captação de água.
O pedido do MPE é fundamentado nos princípios da precaução e prevenção do meio ambiente, subsidiado tecnicamente pelo Plano do Biênio 2018/2019, elaborado por um conjunto de instituições públicas que prevê limites e marcos para as suspensões das captações de água no período de ausência de chuvas. Um parecer do Comitê da Bacia do Rio Formoso também fundamenta o pedido.
Autor da Ação Cautelar que visa o uso sustentável da bacia do Rio Formoso, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, da Comarca de Cristalândia, também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.
O pedido de suspensão das captações da água para irrigação deu-se após audiência pública ocorrida na quarta-feira, 1º, em que não houve consenso quanto ao assunto.
Avaliação
Francisco Brandes considerou que houve um avanço significativo desde a proposição da ação judicial, em 2016, graças a um trabalho que envolve órgãos de controle, comunidade científica e produtores rurais e que deve resultar na implementação de Projeto de Gestão de Alto Nível que será referência para o país.
“Em que pesem estes avanços, percebe-se que neste ano, no período seco, que vai dos meses de maio a setembro, as captações devem ser interrompidos porque os níveis da bacia do Rio Formoso, principalmente na fonte do Rio Formoso, encontram-se em estado crítico, não permitindo a utilização dos recursos hídricos para fins de irrigação de grandes projetos agrícolas”, completou o Promotor de Justiça.
Vistoria
A vistoria dos dias 30 e 31 de julho que embasou o pedido do MPE foi realizada em áreas críticas da bacia, detectadas por imagens de satélite captadas em 29 de julho. A intenção da vistoria foi coletar imagens por meio de sobrevoos aéreos e voos de drones, para contrastar com os registros de satélite.
Na inspeção, também foi verificado que os canais de irrigação que margeiam a rodovia próximo às lavouras e os canais que cortam as propriedades rurais encontram-se com água abundante, inclusive assemelhando-se a pequenos rios.
Participaram da vistoria integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil, com a cooperação dos produtores rurais de Lagoa da Confusão.
