Merenda Escolar: Justiça determina que Estado regularize alimentação de alunos em quatro municípios do TO

Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado

Matéria atualizada em 09/08/2018 às 16h01

Mais de R$ 376 mil serão bloqueados mensalmente do Estado caso haja novo descumprimento de uma decisão liminar expedida em abril, onde a Justiça havia determinado que Governo retomasse o fornecimento regular de merenda escolar aos alunos  de Centenário, Itapiratins, Itacajá e Recursolândia.

Em uma nova decisão, a Justiça ordenou que se regularize a situação em até cinco dias e caso ela não seja cumprida, o valor será bloqueado todo mês. Estado pode recorrer da decisão.

O possível bloqueio do dinheiro se deu por conta descumprimento da decisão e porque os recursos enviados pelo Governo Federal, deveriam ter sido transferidos entre maio e dezembro de 2017.

O problema foi denunciado ainda no início de 2018, mas até o momento nada foi feito.

A decisão foi dada após o promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, receber denuncias de que o repasse para a merenda escolar  não estavam sendo feitos.

O Ministério Público Estadual (MPE-TO) apurou ainda que a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), estava repassando os valores, tendo como base, o censo escolar de 2017, mas, o número de alunos teria aumentado, por isso, a merenda só conseguia ser feita nos primeiros 15 dias do mês.

A Equipe Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O órgão responde que sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual referente ao fornecimento da alimentação escolar em Centenário, Itapiratins, Itacajá e Recursolândia, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que prestou todos os esclarecimentos solicitados (Ofício nº 11091/2018 de 16 de março e Ofício nº 1189/2018 de 23 de março). Quanto à liminar, a pasta esclarece que ainda não foi intimada da sentença.

Vale destacar que, no ano de 2018, o Governo do Estado aumentou significativamente os valores da contrapartida estadual às unidades escolares para complementar o recurso federal, (destinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE), para a alimentação escolar.

O recurso oriundo do Tesouro Estadual em 2018 para a complementação da alimentação escolar é de 18 milhões, R$ 6 milhões a mais que o valor destinado em 2017, que era pouco mais de R$ 12 milhões. Com esse aumento, o valor per capita destinado pelo Estado passa a ser igual ao montante do repasse do FNDE.