Promoções de militares dia 25: governo consulta MP Eleitoral e tenta “amparo legal”; benefício pode ficar para novembro

• Maria José Cotrim

O governo do Tocantins fez uma consulta ao Ministério Público Federal se há de fato algum impedimento para a concessão das promoções para mais de mil policiais militares que têm direito ao benefício. As promoções estão previstas para o dia 25 de agosto por força da Lei nº 3231/2017, compondo também as comemorações pelo Dia do Soldado.

A gestão parte do entendimento que o benefício é previsto em lei. O governador Mauro Carlesse é candidato à reeleição.

O governo se mantém disposto a conceder o benefício caso não haja questionamento em razão do período eleitoral. Uma das alegações da gestão é que há dois anos o benefício não estaria sendo concedido.

No plano de governo de Carlesse há um dos itens que fala em garantir as promoções caso seja reeleito bem como destravar o concurso que está parado enquanto a corporação tem um alto déficit de efetivo. 

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano já falou à Gazeta sobre o assunto e disse que é preciso avaliar especificamente mas já adiantou que acha não ser legal conceder o benefício num ano eleitoral. 

Para este ano cerca de 172 militares do Corpo de Bombeiros estão aptos a receberem a promoção: 26 oficiais entre os quadros operacional e operacional administrativo; e cerca de 146 praças, entre sargentos e subtenentes. Já na Polícia Militar, encontram-se aptos para serem promovidos, ou seja, preenchem os requisitos da lei, cerca de 1.300 militares, entre praças e oficiais.

A última promoção realizada por ato administrativo do Poder Executivo ocorreu no ano de 2016, quando 1.374 militares foram promovidos entre oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. 

Caso as promoções não sejam concedidas dia 25 devem ficar para após a eleição, no mês de novembro.