Duas prefeituras têm contas rejeitadas pelo TCE

Em sessão realizada, na terça-feira, 21, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu parecer pela rejeição das contas anuais consolidadas do município de Barrolândia, sob a gestão de Leila de Sousa Araújo Rocha, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Entre as irregularidades identificadas, constatou-se que os créditos orçamentários, inicialmente autorizados, sofreram alteração acima do limite previamente autorizado na LOA.

Também recebeu parecer pela rejeição, as contas consolidadas de Recursolândia, gestor Francisco Alves da Silva, prefeito à época, referente a 2016.

De acordo com a decisão, o registro contábil (empenho, liquidação e pagamento) das cotas de contribuição patronal do Ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social atingiu o percentual de 15,53% dos vencimentos e remunerações inferior ao mínimo exigido de 20%.

Aprovadas

Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas consolidadas do município de Figueirópolis, gestor responsável Fernandes Martins Rodrigues; de Talismã, gestora Mirian Salvador Costa Ribeiro, prefeita à época, ambas referentes ao exercício financeiro de 2016.

Contas de ordenador de despesas

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de ordenador de despesas da Câmara de Dois Irmãos, gestão de Welk Chaves Miranda; do Fundo de Educação de Cariri, sob a gestão de Sueli Soares de Almeida, exercício financeiro de 2016; do Fundo de Saúde de Santa Maria, gestora Kelma deSouza França (01/08/2015 a 31/12/2015) e Maria Goret Lima Sodré dos Santos (02/01/2013 a 31/07/2015); do Fundo de Educação de Tocantínia, gestão de Deuriany Almeida Morais; do Fundo de Saúde de Goianorte, responsável José Helenilson Resplandes Araújo, todas referentes ao exercício financeiro de 2015.

Regulares

1. Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas da Câmara de Pugmil, sob a responsabilidade de Helio Luz da Mota; do Fundo de Assistência Social de Dois Irmãos, gestão de Larlla Veruska Arrates Pires Tozzatti, todas do exercício financeiro de 2016.