Defensoria Pública acompanha reintegração de posse de área do Acampamento Dom Celso, em Porto Nacional

Para garantir que a retirada de cerca de 30 famílias que ocupavam os lotes 10, 14 e 16 de uma área do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocorresse de forma pacífica, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanhou o primeiro dia de cumprimento de mandado da Justiça Federal de reintegração de posse das terras, nesta quarta-feira, 19. Ocupada sob a coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a área faz parte do Projeto de Assentamento (PA) Retiro e é conhecida como Acampamento Dom Celso, ficando na zona rural de Porto Nacional, município localizado a 61 quilômetros de Palmas.

Coordenada pela defensora pública titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Porto Nacional, Denize Souza Leite, a atuação da DPE-TO contou com servidores do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) e da Defensoria Pública Agrária (DPagra), ambos da Capital. Como este é um processo que tramitou na Justiça Federal, não há como a Defensoria Pública do Estado recorrer desta decisão; por isto, neste caso, conforme explicou a defensora pública Denize Leite, coube à equipe da DPE-TO apenas garantir o bem-estar das famílias ocupantes durante o cumprimento do mandado.

“A Defensoria Pública veio com a missão de resguardar que estas pessoas não sejam violadas no direito a dignidade humana e da integridade física e psicológica, tudo conforme os limites determinados pelo ‘Manual de Diretrizes Nacionais para a Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva’. Desta maneira, a Instituição tem de estar presente para zelar pelo fiel cumprimento deste mandado, até porque a Defensoria tem a função legal, prevista no Código Civil, de ‘custos vulnerabilis’, que é, justamente, o de protetor dos interesses dos vulneráveis”, destacou a Defensora Pública.

Um dos coordenadores estaduais do MST, Messias Barbosa esteve presente na ação, colaborando com os assentados no carregamento dos próprios pertences. Na ocasião, ele agradeceu a DPE-TO pelo suporte oferecido. “Para nós, do Movimento Sem Terra, este acompanhamento e apoio da Defensoria é muito importante porque além de evitar alguns excessos, que costumam acontecer quando não tem um órgão importante presente, também legitima e referenda a garantia de direitos futuros, assim como executa o acompanhamento destes direitos. Então, a Defensoria do Estado tem dado uma contribuição importante na luta do Movimento relacionado aos direitos sociais dos assentados e das assentadas no Tocantins”, disse Messias.

Nova alocação das famílias

Segundo levantamentos da Polícia Militar (PM), que, assim como o Tribunal de Justiça (TJ), também participou da ação, cerca de 150 pessoas viviam no acampamento, em média, há três anos, residindo em um total aproximado de 90 barracos. Devido a este alto quantitativo, a ação de reintegração será cumprida até esta sexta-feira, 21, sendo que, inicialmente, conforme acordo local entre as partes; assim, no momento da execução da ordem, todos os ocupantes que estavam de acordo, foram alocados no lote 11 do PA Retiro.

Sobre a transferência dos ocupantes para uma área vizinha, a Defensora Pública disse que isto se deve ao fato de que os lotes atualmente ocupados fazem parte de um projeto de Reforma Agrária a ser executado pelo Incra ainda em setembro e que, possivelmente, contemplará moradores do Acampamento.

“Para evitar conflitos, nós estivemos aqui, um dia antes desta ação de reintegração, para dar ciência a estas famílias sobre qual será o encaminhamento destas áreas que estão sendo reintegradas. Nós informamos a elas que, na última reunião que realizamos com o Incra [dia 10 de setembro], o próprio Instituto nos confirmou que já existe um projeto pronto para começar a ser executado a partir do dia 24 de setembro. Nele serão redelimitados os lotes 10, 14 e 16, que serão disponibilizados para as famílias que serão, futuramente, reassentadas”, contou a Defensora, ressaltando que um edital deverá ser lançado para garantir a transparência do processo: “Isto vai passar por um edital, que ainda não teve os critérios estabelecidos, e as famílias vão ser sujeitas a um processo seletivo que deve ocorrer já em 2019. A Defensoria vai seguir atenta, acompanhando o regular trâmite de tudo isto para que sejam contemplados aqueles que, de fato, realmente necessitam de um lote”.

Esperança de recomeço

Assentado no Acampamento Dom Celso há três anos e meio, Vilmar dos Santos, conhecido como Mazim, disse que as famílias sempre fizeram bom uso das terras: “A gente já plantou muito aqui, nestas áreas. Tem hortaliças, frutas e muita mandioca, que já está até no ponto de ser colhida para a gente fazer farinha. E muita gente cria aves, porcos e até gado também. Agora, que venha logo o corte dos lotes para distribuir estas terras para a gente de forma definitiva. Estão dizendo que no ano que vem tudo isto se resolve; então, já estamos nos preparando e sabendo que a Defensoria vai estar do nosso lado para ajudar a gente se for preciso, porque, em vários momentos, a gente precisou dela, que sempre esteve presente”, disse Mazim, que vive com a esposa e três filhos.

Terras da União

A defensora pública Denize Leite esclareceu que, por mais que a reintegração envolva terras da União, a participação da DPE-TO é fundamental pela proximidade com os assistidos envolvidos no caso.

“Embora a ação esteja sendo acompanhada pela Defensoria Pública da União [DPU], por se tratar de uma área da própria União, o que levou o processo a tramitar na Justiça Federal, a Defensoria Pública do Estado está na localidade e já faz o acompanhamento e a orientação jurídica destas famílias desde o início das discussões sobre a reintegração. Assim, de forma recorrente, estas famílias nos procuram em busca de informações sobre como devem proceder, quais são os trâmites legais e qual é a extensão do cumprimento do mandado de reintegração”, esclareceu a titular da Defensoria Pública Cível de Porto Nacional.

Representando a Superintendência Regional de Palmas do Incra, o artífice do referido Setor Tiago Costa reforçou a validade da presença da DPE-TO durante a ação. “O próprio nome da Instituição já diz: Defensoria Pública. E aqui se trata de um público carente que precisa deste apoio. E este papel da Defensoria é superimportante, tanto que sempre que há alguma operação deste tipo, nós estamos juntos”, enfatizou Tiago Costa.