Dia Mundial Sem Carro: Programa Bicicleta Brasil financiará infraestrutura para bicicletas nos Municípios

Comemorado neste sábado, 22 de setembro, o Dia Mundial Sem Carro visa a estimular a reflexão sobre o uso do automóvel e propor às pessoas que reduzam a dependência dos carros e motos. Para melhorar a mobilidade nas cidades, o movimento municipalista conseguiu avançar com o Programa Bicicleta Brasil (PBB), constante no PLC 83/17, com previsão de direcionamento de recursos para a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo ao uso de bicicletas em Estados e Municípios acima de 20 mil habitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha a tramitação do projeto e atua para a aprovação do mesmo, esclarece que os recursos para o programa virão de parcela da arrecadação de multas de trânsito, parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) combustíveis, dotações orçamentárias, além de contribuições e doações. A definição de fontes de financiamento é reivindicação recorrente da entidade quanto às propostas em análise nas Casas legislativas.

Entre os objetivos gerais do Programa estão a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários; a redução da emissão de poluentes; a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população; a inclusão e a melhoria dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial; e a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis do uso do automóvel.

O projeto, que é uma conquista municipalista, detalha o apoio da União a Estados e Municípios para investir na infraestrutura para as bicicletas, sendo ciclovias, ciclo faixas, bicicletários, para ciclos, equipamentos de apoio aos usuários, sistema de locação de bicicletas e campanhas educativas. O PBB deverá integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deve ser coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações serão efetivadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; e por organizações não governamentais e empresas do setor produtivo.

A CNM reforça que a mobilidade urbana é um dos maiores desafios do Poder Público na atualidade e o programa, que já é adotado em outros países como alternativa para a sustentabilidade dos centros urbanos, apresenta uma das melhores relações de custo-benefício em função da infraestrutura, muito mais barata para esse tipo de transporte comparado a outros.

Como os recursos oriundos da arrecadação de multas de trânsito devem ser destinados para a sinalização, a engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Nesse contexto, o Programa Bicicleta Brasil se insere em relação às engenharias de tráfego e de campo, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê um conjunto de atividades voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito.

Da Agência CNM de Notícias