A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) se manifestou sobre a segurança dos professores que atuam na educação de unidades prisionais do Tocantins. De acordo com o órgão, a segurança nesses locais é feita por agentes penitenciários conforme demanda específica de cada uma das unidades.
A Seduc reiterou ainda que neste momento de crise, todos os esforços da secretaria estão voltados para a situação da professora que é mantida como refém há mais de 24h por detentos, após uma rebelião no presídio Barra da Grota,
Veja a íntegra do posicionamento da pasta a respeito:
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que as escolas do sistema prisional atendem a detentos e socioeducandos, que desejem estudar, a partir de critérios estabelecidos pelo Sistema de Justiça e envolvem, entre outros aspectos, a boa conduta carcerária. A segurança nas unidades de ensino, tanto no sistema prisional, quanto no socioeducativo, é feita por agentes penitenciários de acordo com a demanda específica de cada uma delas.
Nas escolas do sistema prisional, as aulas são realizadas da mesma forma que nas demais unidades de ensino da rede estadual, seguindo o projeto político-pedagógico de cada unidade, visando dar oportunidade para a recuperação e reinserção dos alunos na sociedade, bem como na aprovação em provas como o Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).
Cabe ressaltar que, de acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. Além disso, a legislação ainda prevê a remição da pena por leitura. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.
A Seduc reitera que, neste momento de crise, todos os esforços da secretaria estão voltados para o acompanhamento da situação da professora Elisângela Mendes Sobrinho, que é mantida refém dos detentos após a rebelião no presídio Barra da Grota, em Araguaína. Tão logo toda a situação seja resolvida, medidas adicionais de segurança e formação dos profissionais da educação prisional serão planejadas, em parceria com os órgãos de segurança pública do Tocantins, com o objetivo de dar mais segurança e qualificação a esses profissionais que atuam no sistema prisional.
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