Cerca de 100 quiosqueiros que estavam irregulares entregaram uma documentação exigida pela Prefeitura de Palmas e terão a permissão para continuar trabalhando, de forma legal. Agora, eles terão que reformar os quiosques e fazer modificações exigidas pelo município.
Os comerciantes que não tinham o direito legal sob o uso do ponto também foram regularizados. “Aqueles que detinham concessão para usufruir de um ponto de quiosque, mas haviam cedido ou alugado o ponto perderam sua concessão e aqueles que detinham a posse do quiosque vão ter a oportunidade de trabalhar de forma regular com uma concessão de 10 anos”, disse o secretário Kariello Coelho.
Segundo a prefeitura, cada quiosqueiro terá que observar os projetos propostos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego e fazer a reforma conforme as regras de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros, regras sanitárias da Vigilância Sanitária de Palmas.
O novo modelo exigido pela prefeitura prevê recursos para reuso de água da chuva e placas de captação de energia solar para garantir economicidade ao negócio. Além de banheiros com acessibilidade para deficientes físicos. O gasto vai ser do responsável pelo estabelecimento.
No início desse mês, os comerciantes reclamaram do prazo para fazer as adequações. “Eles deram um prazo de seis meses para a gente regularizar tudo. Seis meses é um prazo muito curto para a gente fazer essa obra porque estamos num período chuvoso e na época da chuva não tem como fazermos esse tipo de trabalho”, disse o comerciante Tony de Sousa.
