O Movimento Pró-BR – 010, rebateu a justificativa da Bancada Federal sobre o retorno das obras na rodovia que estão paralisadas desde 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o movimento, os representantes dizem não entender o porquê da bancada não destinar Emenda Impositiva na Lei de Orçamentária Anual (LOA/2019) para que as obras possam ser retomadas, mesmo após várias reuniões com o próprio Departamento Nacioanl de Insfraestrutura de Transportes (Dnit).
Confira a nota na íntegra:
O Movimento Pró-BR-010 vem a público contrapor justificativa da coordenadora da Bancada Federal, deputada Dorinha Seabra (DEM), que ao responder matéria do Movimento, afirma que a falta de Emenda Impositiva da Bancada na Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA/2019) para a BR-010, seria em função do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), não ter projeto elaborado para a estrada federal.
Diante da justificativa da coordenadora o Movimento faz as seguintes ressalvas:
O Movimento foi criado em 2012 com objetivo de cobrar do Governo Federal e demais autoridades o retorno da obra paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no final de 2007 e início de 2008. Durantes esses anos o Dnit sempre afirmou ao Movimento em dezenas de reuniões, realizadas seja na sede do próprio Órgão em Palmas, seja na Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) ou na Assembleia Legislativa do Tocantins, que os projetos estavam em andamento.
Se os projetos não existem não dá para compreender tal demora nas suas elaborações, a ponto de retardar abusivamente a liberação desses recursos por anos seguidos.
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Diante das reiteradas negações da Emenda, o Movimento se surpreende por mais uma vez a Bancada usar o mesmo argumento para não destinar o recurso para a BR-010. Perante essa realidade o Movimento reitera que sempre primou pelo diálogo, abrindo mão de posturas críticas e manifestações agressivas, por acreditar nas promessas da Bancada e do próprio Dnit. De forma que durante 7 anos de luta, o Movimento realizou somente dois atos populares, ambos de caráter pacífico.
Durante esse tempo já teve quem afirmasse que a estrada não será construída por meio de Emenda Parlamentar, mas sim, se houver recurso do próprio Governo; mesmo assim, o Movimento preferiu dar crédito aos parlamentares, postura que agora deixa a sensação de tempo perdido.
Em se tratando de recurso da União, também não parece ser tão seguro; basta lembrar do ato ocorrido em 10 de maio 2018 em Pedro Afonso, quando o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, em um ato, autorizou ao Dnit (documento anexo) a realizar o processo licitatório da pavimentação da BR-010 e da BR-235. No momento o ministro prometeu a assinatura da Ordem de Serviço para dentro de dois meses. Verdade é que após 5 meses não se vê falar mais nesse assunto, pois se fosse verdade não se estaria, na data de hoje, que estarmos debatendo este assunto.
O movimento pontua que em um passado mais distante o ex-senador João Ribeiro – mesmo antes da existência do Movimento – sempre demonstrou interesse pela construção da BR-010. Ele era o intermediador da obra, e quando o empreendimento foi paralisado pelo TCU, mesmo sem qualquer apelo popular o senador apresentou requerimento formal ao gabinete da Presidência da República, solicitando o retorno da obra.
Na nota, a deputada Dorinha afirma que a Bancada ”continuará atuando junto ao Dnit em prol das obras da BR-010 e 235”. O Movimento ressalta que foi essa postura que sempre esperou dos representantes legislativos em Brasília.
O Movimento e a população dos municípios a serem beneficiados pela obra se sentem desprestigiados, mas não desesperançados, pois está prestes a assumir no Congresso Nacional uma Bancada, em parte renovada, na qual, mesmo ressabiados, daremos um novo voto de confiança e esperamos nela uma postura mais eficaz em relação aos compromissos assumidos.
O Movimento se engaja nessa luta por crer que a estrada, entre outros benefícios, irá melhorar o escoamento da produção agrícola, favorecer o deslocamento da população de regiões isoladas em direção aos maiores da região central do Estado e do País, facilitando a procura por serviços médicos, farmacêuticos, educacionais, turísticos e todos os demais serviços, necessários para o desenvolvimento e sustentabilidade das comunidades atendidas.
Com base em dados do IBGE, a população a ser atendida é de aproximadamente 500 mil pessoas, já que a 010 passa pela capital Palmas e o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades beneficiadas gira em torno de R$ 5.901,464.
O Movimento lembra que a criação de Palmas à margem direita do rio Tocantins, teve o objetivo de desenvolver o lado esquecido do Estado. Apesar de já ter cumprido parte da meta, muito ainda há que se melhorar nessa região, o que pode ser alcançado com a construção completa da BR-010.
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