Edital suplementar de 2013 é anulado e Justiça ordena PM convocar de classificados

A sentença de primeira instância negou o pedido do MPE, em outubro de 2016. No entanto, a promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins, que acatou o pedido para anular o edital. O acórdão é do dia 25 de setembro desse ano.

O MPE alega que o edital suplementar modificou as regras estabelecidas para a classificação e aprovação na primeira fase do concurso, prejudicando candidatos que haviam sido classificados.

O problema teria acontecido porque apenas 540 candidatos aprovados na prova discursiva foram chamados para fazer a prova física. No entanto, 65% deles foram reprovados nessa etapa.

Depois disso, embora o edital determinasse que os candidatos já classificados deveriam ser chamados para a prova física, a comissão do concurso resolveu corrigir mais 130 provas discursivas de candidatos que já tinham sido desclassificados.

Estes candidatos acabaram ficando com uma pontuação superior aos que estavam classificados e por isso foram chamados para a prova física.

Na decisão, a juíza relatora Célia Regina Regis condena o Estado e a empresa responsável pelo concurso a convocar candidatos classificados na 1ª chamada para participarem das fases seguintes, com a consequente nomeação dos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas.

Além disso, determinou a anulação dos atos de nomeações daqueles candidatos beneficiados pela alteração no edital. Foi estabelecida uma diária de R$ 300 limitados a R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Polícia Militar do Tocantins e com Governo do Estado para se posicionar sobre o assunto.

O Governo do Tocantins disse que vai se posicionar assim que for notificado e vai analisar o cabimento de recurso.

Nossa equipe aguarda resposta da Polícia Militar do Tocantins.

Confira aqui os nomes dos classificados no concurso de 2013.

Fonte: G1 Tocantins