O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Antônio Iannowitch, informou à Gazeta do Cerrado nesta quinta-feira, 27, que a Casa de Leis vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao concurso público da Assembleia, suspenso hoje pela Corte de Contas do Tocantins. “Vamos prestar todos os esclarecimentos necessários e reverter essa decisão”, garantiu Ianowitch.
A suspensão do certame foi determinada, cautelarmente, pelo conselheiro Alberto Sevilha. Ele determinou também que o Legislativo estadual encaminhe ao TCE toda documentação referente ao certame, para que seja analisada a legalidade dos atos praticados pela Assembleia.
De acordo com Sevilha, a Casa deve prestar esclarecimentos “quanto ao teor da presente decisão para que, no prazo de 24 horas, comprove a suspensão ora determinada, encaminhando a este Tribunal cópia da publicação no Diário da Assembleia e em jornal de grande circulação no Estado, sob pena de aplicação de multa”.
A suspensão do concurso da Assembleia Legislativa se deve a questionamentos à dispensa de licitação para a contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), responsável pelo certame, de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO) e Ministério Público Estadual quanto à legalidade e oportunidade da realização do certame.
