O processo de revisão do Plano Diretor de Palmas foi motivo de questionamentos realizados em reunião entre a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Seduh) de Palmas, e os integrantes da Comissão de Política Urbanas e Ambientais (CPUA), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), realizada na quarta-feira, 26, na sede do CAU/TO.
A reunião teve como finalidade o esclarecimento de dúvidas sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Palmas e apresentação de sugestões para que a revisão seja a mais democrática e transparente possível, e com ampla participação da sociedade. O efetivo funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Palmas também esteve em pauta.
Questionamentos
Sobre o conselho de Desenvolvimento Urbano, a CPUA questionou porque ainda não foi realizada a posse dos novos integrantes, uma vez que a eleição para o Conselho foi realizada em junho. “Não houve posse dos novos integrantes, e não está ocorrendo reuniões com os antigos”, apontou a conselheira Josi Sá, ao frisar que o processo de revisão do Plano Diretor deve ser aprovado e acompanhado pelo Conselho. Sobre a questão, o secretário da Seduh, José Messias de Souza informou que o decreto sobre o Conselho foi publicado no Diário Oficial e pré-agendou a posse dos conselheiros para o dia 08 de novembro.
Outras questões apontadas pela CPUA foram sobre a falta de nomeação oficial dos integrantes da Comissão de Revisão do Plano Diretor, ou seja, não está claro quem faz parte da Comissão e quem terá direito a voto; falhas no Plano de Comunicação, como ausência de uma agenda de reuniões, a não divulgação das atas e lista de presenças das reuniões, mudanças de locais de reuniões sem informar a comunidade a tempo; calendário de reuniões muito apertado, com agendamentos muito próximas umas das outras, dificultando a participação da sociedade.
Foi apontado ainda que os dados técnicos apresentados são insuficientes ou fragmentados, e que precisa haver uma integração do Plano Diretor com os Planos de Mobilidade Urbana e de Arborização e a ausência de recursos próprios para a revisão do Plano Diretor.
Todas essas questões estão gerando falta de confiança na revisão, “parece que não há um consenso na Prefeitura sobre como deve ser o Plano Diretor, que o Plano é individual e não da gestão”, ressaltou o Advogado especialista em Direito Urbano, João Aparecido Bazolli.
Ainda sobre a questão urbana em Palmas a CPUA considera preocupante o aumento das áreas irregulares na capital, provocando a expansão desordenada do município, com quase nenhuma fiscalização.
Posicionamentos
O Secretário da Seduh, José Messias esclareceu que a Prefeitura tem buscado atender as demandas apontadas para que a revisão seja realizada conforme a legislação vigente. De acordo com Messias, a partir desta quinta-feira, 27, o site da Prefeitura de Palmas irá disponibilizar todas as informações relativas a revisão, como agenda de reuniões, lista de presença e atas, dentre outras.
Ainda segundo o Secretário, foi articulado junto às escolas municipais para que estas participem da comunicação com a sociedade sobre a revisão, e que os estudantes levarão bilhetes para os pais sobre o agendamento das reuniões em suas regiões. Também serão adotadas outras estratégias, envolvendo a secretaria de Comunicação, para melhor divulgação da revisão, informou Messias.
Já sobre as reuniões com a comunidade, Messias ressaltou que no momento o processo está na coleta de sugestões e que estas serão apresentadas em outra fase aos integrantes da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. Ainda segundo o secretário, apesar de não haver recursos próprios para a Revisão, esta está sendo realizada com contribuições de todas as pastas do município e que a administração direta será responsável por todo processo sem contratação de consultoria externa.
Messias informou ainda que há um diálogo permanente para que a revisão seja realizada atendendo a legislação e com a confiança da comunidade.
Para a presidente da CPUA, Adriana Dias, a reunião foi positiva, pois respondeu pontos em que haviam dúvidas em relação ao andamento do processo de revisão do Plano Diretor. “ Algumas questões foram sanadas, estabelecendo inclusive as datas para as providencias. Como no caso da posso dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Palmas, que possui uma participação importante nesse processo” disse. Adriana ressaltou ainda que objetivo da CPUA é colaborar positivamente com a revisão do Plano Diretor tornando o processo transparente e com ampla divulgação de suas ações, para que ocorra a participação efetiva da sociedade.
