Os 35 Cartórios Eleitorais do Estado funcionarão em regime de plantão do dia 1º de novembro até o dia 16 de dezembro para atendimentos referentes às Prestações de Contas das Eleições 2016, aos sábados, domingos e feriados.
A portaria da presidência do TRE-TO 394/2016, que autoriza o regime de plantão, está de acordo com o disposto nos artigos 45 e 71, da Resolução nº 23.463/2015, que fixa o prazo de 1º de novembro de 2016 para que os candidatos e partidos políticos apresentem suas contas e determina ainda que a decisão de julgar as contas dos candidatos eleitos seja publicada até três dias antes da diplomação, respectivamente.
Transparência
Todas as informações de prestação de contas enviadas pelos candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como o histórico das entregas, incluindo as retificações realizadas ao longo do processo eleitoral, estão disponíveis para consulta no DivulgaCandContas, no Portal do TSE.
