Queda de braço na Agência de Fomento continua: Governo diz que novos membros foram eleitos e órgão rebate

Novos membros foram eleitos para o Conselho de Administração da Agencia de Fomento do Tocantins. Os novos nomes serão ainda homologados pelo Banco Central.

Uma ação judicial será aberta para responsabilizar os ex-gestores. Segundo informações, o presidente Maurílio Ricardo Araújo não retornará mais ao comando da Agencia.

Veja como foi a reunião e o que ficou decidido:

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nessa quarta-feira, 5, os acionistas da Agência de Fomento do Tocantins decidiram pelo ajuizamento de Ação de Responsabilidade Civil contra o diretor-presidente da instituição, Maurílio Ricardo Araújo de Lima, e do diretor–administrativo Ademir Teodoro de Oliveira. Consequentemente, ambos foram declarados impedidos de exercerem os cargos por causa da ação.

A decisão da Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas vem ao encontro da medida tomada pelo Governo do Tocantins, sócio majoritário da Agência de Fomento com 99,4% das ações, quando decretou intervenção na Agência e afastou o então presidente. A medida havia sido tomada porque o órgão se recusou em atender pedidos formulados pelo Estado para que fossem apresentadas cópias dos procedimentos de concessão de crédito (empréstimos), em apuração por meio de uma auditoria extraordinária, instalada após denúncia que apontava irregularidades, tornando necessário seu requerimento por via judicial, por meio de Mandado de Segurança.

O ajuizamento da Ação de Responsabilidade Civil foi apresentado pelo representante do Estado do Tocantins e aprovado pela maioria dos acionistas. O Estado também, na qualidade de acionista majoritário, vai oficiar, em caráter de urgência, expediente ao Banco Central solicitando providências quanto à administração e condução dos negócios da Agencia de Fomento, que segue funcionando normalmente, mas tendo suspensas as operações de crédito.

Na assembléia extraordinária foi determinada ainda, por unanimidade, a destituição de Maurílio Ricardo da presidência do Conselho de Administração da Fomento. Também foram indicados os nomes dos conselheiros que comporão o Conselho de Administração até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2020.

Fomento se manifesta

A Agência de Fomento se manifiestou através de nota e deu sua versão para o fato:

Assunto: NOTA FOMENTO

O impedimento da administração atual da Agência de Fomento do Tocantins tem caráter eminentemente político.

As condutas imputadas aos administradores, componentes da gestão atual, sequer foram apuradas, inclusive, o Relatório Final da Auditoria promovida pela CGPT-TO estava pronto antes mesmo de garantido qualquer direito de defesa aos imputados, os quais, desta forma, não puderam minimamente influir no convencimento dos Auditores.

Assim sendo, a Agência de Fomento do Tocantins entende ter havido violação expressa dos arts. 89 e 90 da Lei 13.303/16, o que torna nula de pleno direito toda e qualquer providência do Governador do Estado do Tocantins, inclusive o impedimento de administradores legalmente eleitos, empossados e com mandato vigente até o mês de agosto do ano de 2020.

Tal situação autoriza, via de regra, a impetração de mandado de segurança, contudo, a administração declara que irá se reunir e definir quais providências serão efetivamente adotadas.