A equipe de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas, na noite da última quarta-feira, 12, efetuou a prisão em flagrante de cinco pessoas por pesca predatória no Lago de Palmas. A ocorrência aconteceu durante fiscalização de rotina da GMP.
As cinco pessoas estavam pescando no lago, descumprindo a proibição da portaria do Instituto Naturezas do Tocantins (Naturatins), que proíbe a pesca nos rios, lagos e recursos hídricos no estado, de 1º de novembro de 2018 a 29 de fevereiro de 2019.Diante do flagrante, os infratores foram encaminhados pelos guardas metropolitanos a autoridade policial na 5ª Delegacia de Polícia.
Devido à prática de crime ambiental, o Delegado de Polícia arbitrou fiança no valor de R$ 750,00 para cada um dos infratores. E também foi lavrado cinco autos de infração no valor de R$ 720,00, cada. O material usado na prática do crime e o pescado foram apreendidos. Por não estar mais apropriado para o consumo humano o pescado foi descartado.
Crime
A proibição vale para pesca amadora ou profissional, com a utilização de redes, tarrafas, cova e espinhéis. A multa para os pescadores que não respeitarem rigorosamente as restrições desse período varia de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe pescado, e ainda tem o próprio material apreendido. Além de responder por crime ambiental, podendo ser condenado à detenção de um a três anos.
