Na manhã desta terça-feira, 18, no auditório do Quartel do Comando Geral, o coronel Jaizon Veras Barbosa, Comandante Geral da PMTO, assinou Termo de Cooperação Técnica para a Implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Tocantins, juntamente com o senhor Heber Luiz Fidelis, Secretário de Segurança Pública, Dr. Murilo da Costa Machado, Defensor Público Geral, Dr. Esmar Custódio Vênio, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, representando o presidente Dr. Eurípedes Lamounier, e Drª Flávia Souza Rodrigues, promotora titular da 26ª promotoria, representando o Procurador Geral da Justiça, Dr. José Omar de Almeida.
O referido documento registra um compromisso de cooperação mútua entre os cinco órgãos do Estado para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as Mulheres do Tocantins, observadas, e no que couber às disposições da Lei nº 8.666/93. Além é claro de prezar pela qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens policiais que envolvam tais vítimas.
Foto: Divulgação PMTO
Com as mesmas preocupações e considerações sensíveis à necessidade deste tipo de atendimento, as unidades públicas defendem a quebra do ciclo de violência, não só por meio repressivo, mas também de forma preventiva, acreditando na ação conjunta para a efetivação do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o Dr. Esmar Custódio Vênio, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, esse ato de cooperação nada mais é que o fortalecimento das instituições para um trabalho cada vez mais eficaz. E com base nessa força, cada um tem sua parcela no cumprimento da lei e da democracia, onde todos precisam ter um papel ativo para transformar a sociedade.
A proposta da criação da Patrulha Maria da Penha veio de encontro ao grande registro de ocorrências de violência contra a mulher, onde o Tocantins ocupa a 7ª posição entre os estados mais violentos nesta temática, com variação de 95,4% no período entre 2005/2010, divulgado pela revista Exame.
Buscando mudar essa realidade, a PM encaminhou profissionais para outros Estados com intuito de trazer experiências para serem implementadas, o que resultou também no Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, realizado no início de novembro do corrente ano, que capacitou policiais militares para o atendimento direcionado às vítimas de violência doméstica e familiar.
Para o comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, a Patrulha dispõe de técnicas e serviços disponíveis para este grupo vulnerável, qualificada inclusive para identificar os fatores de risco e proteção, e consequentemente definir um plano de segurança viável, exequível e, sobretudo, eficiente e integrada no combate a esse mal que infelizmente ainda assola a sociedade. “Tenho certeza de que, com a assinatura do termo, a parceria não somente fica no papel, mas alcançará resultados práticos. E a Polícia Militar espera que o atendimento pós-ocorrência, o acompanhamento das medidas protetivas e, sobretudo, a proteção destas mulheres vitimizadas, seja aqui em Palmas ou qualquer cidade do Estado, fator de sucesso na redução deste índice criminal. Queremos que as mulheres vivam, e que tenham vida plena de direitos e respeitos”, pontuou o coronel Jaizon.
Em um segundo momento, após o encerramento do ato solene de assinatura, as autoridades presentes fizeram a entrega da primeira viatura direcionada a Patrulha Maria da Penha simbolizando o início dos trabalhos e a efetivação da parceria firmada.
Fonte: Ascom PM
