A desarticulação de uma ação clandestina, de produção de carvão, foi realizada pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Araguaína em uma estrada vicinal no último dia 18. Com apoio da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (CIPAMA), o flagrante evitou incêndio na área próximo à Chácara Santa Rita.
De acordo com o diretor municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Orialle Barbosa, a ação foi tomada após denúncia anônima de populares que passam pelo local. “Um senhor fazia a queima diariamente e estava incomodando quem passava pela estrada”, explicou. Ainda de acordo com Barbosa, a produção de carvão deve ser feita com licença e em área industrial.
A multa para quem pratica o crime ambiental varia de R$ 500,00 a R$ 10 milhões, dependendo dos agravantes levantados pela fiscalização. Neste caso específico, as infrações são regulamentadas pelos Artigos 54 e 66, da lei de crimes ambientais 9.605/98, e também o artigo 54 do Decreto 6514/08.
As ementas dizem a respeito de funcionar empreendimento potencialmente poluidor sem o devido licenciamento, causar poluição atmosférica e causar poluição atmosférica que provoque retirada das áreas afetadas.
“O homem foi notificado para limpar o local imediatamente e cessar a produção. Mas a infração ambiental, além de poluidora, poderia ter causado um incêndio”, relatou Barbosa.
Protocolo do Fogo e população
A Prefeitura de Araguaína aderiu, em 2017, ao Programa Protocolo do Fogo, que tem como objetivo o compromisso voluntário da sociedade local em debater problemas relacionados ao uso do fogo e seus efeitos ao meio ambiente.
Atear fogo em vegetação, mesmo que seca e em terreno baldio, é crime ambiental. O autuado pode ir à audiência em juizado criminal, com multa aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que pode chegar a R$ 10 mil.
A comunidade pode ajudar o trabalho dos fiscais por meio de denúncias, que podem ser feitas pelos telefones 99976-7337 e 99994-7878.
